A Comissão de Trabalhadores da Meo, empresa da Altice Portugal, quer saber quais as razões e consequências da alegada culpabilidade dos trabalhadores suspensos de funções ou de licença visados na auditoria interna a compras aos fornecedores, caso venha a provar-se que existiu dolo ou negligência, foi anunciado esta segunda-feira, em comunicado.
Em comunicado, a CT refere que deve ser dada a esta estrutura representativa dos trabalhadores "oportunidade para intervir nos detalhes" da auditoria interna "a todas as compras aos fornecedores alegadamente envolvidos num esquema lesivo à Altice Portugal", dona da Meo.
Recorde-se que na sequência das investigações em curso o co-fundador e ex-acionista da Altice, Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, seu parceiro de negócios, estão em prisão domiciliária. E o ex-presidente executivo, Alexandre Fonseca, assim como o administrador financeiro, João Zúquete, têm as funções suspensas.
"Visados nessa auditoria e/ou consequência da mesma, à CT devem ser indicadas as razões objetivas da alegada culpabilidade dos trabalhadores suspensos de funções (ou de licença)", para que possa medir o "alcance destas ações e quais as direções, departamentos e equipas que estão a ser monitorizados, neste momento", defende a Comissão de Trabalhadores.
Provando-se dolo ou negligência, CT quer que punições sejam públicas
A CT adianta ainda que, caso se verifique responsabilidade dos envolvidos, independentemente do grau de exposição dos mesmos e as funções desempenhadas, pretende "saber que tipo de ações pretende a empresa aplicar a esses e essas trabalhadores/as, provando-se dolo e/ou negligência".
No comunicado, a CT refere que está disponível para colaborar com as investigações do Ministério Público "na medida da limitação do conhecimento dos factos apurados e que interessem à investigação", e sublinha que está igualmente interessada em avaliar quais os 'remédios' que a administração "estará a considerar para o futuro, na medida em que a solvabilidade da empresa e a manutenção dos milhares de postos de trabalho não poderão estar em causa".
"Interessa, portanto, aferir o valor global em que a Altice foi penalizada - e por arrasto, a Meo", lê-se no mesmo comunicado, que adianta também que terá de ser claro se a administração tem "alguma estratégia para reaver o valor alegadamente 'perdido' e qual o reforço dos capitais próprios previstos para a consolidação da empresa".
A CT aproveita também para referir que terá em conta as conclusões da investigação e que não exclui a possibilidade de agir judicialmente contra os alegados autores dos crimes e a Meo ser ressarcida dos prejuízos, caso haja enquadramento legal para tal.
A "operação Picoas", desencadeada em 13 de julho, levou a várias detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP). Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).
Em causa, alegadamente, está uma "viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
As autoridades consideram que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".
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