Programa Mais Habitação "vai destruir milhares de postos de trabalho", diz AHRESP

A Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) alertou esta quarta-feira para o desaparecimento de muitos Alojamentos Locais e destruição de milhares de postos de trabalhos com o arranque do Pacote Mais Habitação, hoje aprovado pelo parlamento.

A associação reafirma a "total discordância" deste pacote que contém mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local, e que foi aprovado em votação final global, na quarta-feira, com a bancada do PS a votar isolada. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta, enquanto Livre e PAN optaram por se abster.

"A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui características adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento", adverte.

Na opinião da associação, inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes estabelecimentos de AL vai provocar a "destruição de milhares" de postos de trabalhos diretos e indiretos.

A AHRESP alerta para o facto de o pacote aprovado vir a alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários na atividade de AL, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios e por via da criação de uma taxa discriminatória.

"Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística", destaca.