Portugueses ainda pagam IRS do tempo da troika

Quem acha que com a eliminação da sobretaxa do IRS a austeridade imposta nos tempos da troika desapareceu está enganado. A sobretaxa foi de facto eliminada, “mas há que notar que quase 70% dos portugueses não foram sequer afetados pela medida, porque foi aplicada a partir de determinados rendimentos. Ou seja, acabar com este extra também não os beneficiou”, sinaliza Luís León, fiscalista e cofundador da consultora Ilya, lembrando que cerca de metade dos agregados familiares em Portugal não paga IRS porque tem rendimentos baixos. O que quer dizer que se não são afetados pelos aumentos de impostos, também não beneficiam quando a carga fiscal desce, panorama que se antecipa para 2024, como já foi avançado pelo Governo.

Perduram desde a troika as taxas adicionais de solidariedade, a redução dos rendimentos brutos que estão sujeitos a uma taxa máxima de imposto — antes do resgate financeiro só a partir de cerca de €150 mil ­anuais é que se atingia o último escalão e hoje os atuais 48% aplicam-se a partir dos €78 mil —, a taxa sobre as mais-valias mobiliárias nos 28% (era de 10%), o limite global às deduções à coleta (saúde, habitação ou educação) e desde 2010 que não é mexida a dedução específica do rendimento do trabalho e das pensões, que se mantém nos €4104. A ‘contabilidade’ é feita por Luís Léon, que sobre o desdobramento dos escalões levados a cabo pelos Governos socialistas no pós-troika faz notar que se manteve “sempre a taxa mais alta para o limite superior de rendimentos e só desceram a inferior, o que na prática limita o impacto da redução do IRS”.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.