Paulo Núncio: “Não houve apagão fiscal”

Foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 2011 e 2015, no Governo de coligação PSD-CDS, período de intervenção da troika e do “enorme aumento de impostos”, liderado pelo, então, ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Paulo Núncio, 55 anos, filiou-se no CDS em 1987 e, hoje, é um dos vice-presidentes do partido, com a responsabilidade do pelouro de Economia e Finanças. Ficou colado ao e-fatura, ao combate à fraude e evasão fiscais e, já não era governante, quando, em 2017, estourou o caso da falha de transmissão para o Fisco dos dados bancários sobre as transferências feitas pelos bancos para paraísos fiscais (a anomalia informática afetou parte do reporte feito entre 2011 e 2014). Ao fim de seis anos, o inquérito foi arquivado pelo Ministério Público (MP) e Paulo Núncio fala, agora, sobre o processo, lamentando “o aproveitamento político”.

A investigação do denominado ‘apagão fiscal’ acaba de ser arquivada pelo MP e a conclusão iliba-o de qualquer responsabilidade e determina que houve um erro informático sem intervenção humana. Como viveu este período de suspeição?

Com uma enorme tranquilidade. Só lamento que a investigação tenha durado seis anos quando poderia ter levado apenas seis meses. A investigação do MP provou quatro coisas: houve uma falha informática; não existiu intervenção humana nessa falha; todas as declarações [dos bancos] foram devidamente fiscalizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); e não ocorreu perda de receita fiscal. As duas primeiras eram óbvias e foram logo confirmadas na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças em julho de 2017. A terceira foi convenientemente omitida pelo Governo [de António Costa] para criar alarme social e para fins de aproveitamento político, não obstante ser conhecido, desde novembro de 2017, que todas as declarações enviadas pelos bancos foram fiscalizadas e os impostos foram todos cobrados.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.