Quanto dinheiro tem o Governo de António Costa para gastar?

A primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa falou em dissolução foi no discurso do 5 de outubro do ano passado. Avisava então o Presidente da República, dias antes da entrega do Orçamento do Estado, que vivemos numa “democracia em que milhões de pessoas votam diretamente no Presidente da República e o Presidente tem o poder de vetar leis e de dissolver o Parlamento”. Talvez na altura não tenha sido dada suficiente atenção ao alerta que, de uma forma ou de outra, se repetiu várias vezes nos meses seguintes. No Orçamento, ainda sem contas fechadas de 2022 e com alguma indefinição sobre o crescimento do PIB, o Governo foi cauteloso: apontava para um défice de 1,9% no final do ano e fixava uma meta de 0,9% para 2023. Garantia Fernando Medina, em resposta às críticas de contenção, que a melhoria nas contas não era totalmente real, já que o défice de 2022 estava inflacionado com medidas on-off que iriam desaparecer.

A Comissão Europeia, no entanto, nas previsões de outono publicadas em novembro, sublinhava a ideia de contenção: o défice estrutural, que mede o saldo orçamental eliminando o ciclo económico e sem efeitos extraordinários, deveria ter uma melhoria de 2,6% para 1,2%. Uma descida significativa que, pelo menos em parte, teria a ver com a forma com que algumas despesas e receitas são contabilizadas. Sete meses mais tarde, nas previsões de primavera divulgadas a 15 de maio, o défice estrutural não mexe de 0,8% de 2022 para 2023. Porque muito mudou neste pouco mais de meio ano. Politicamente, o Governo viu-se envolvido em vários casos, com destaque para a indemnização de Alexandra Reis na saída da TAP e tudo o que se seguiu, ao mesmo tempo que a contestação em várias áreas do Estado se agravou. Economicamente, o défice de partida em 2022 foi mais baixo — 0,4% em vez de 1,9% — e a economia cresceu mais (6,7% em vez de 6,5%). O PIB entrou até com maior velocidade nos primeiros meses deste ano e as projeções das várias instituições têm sido revistas em alta.

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