A Parpública e a TAP "confirmaram legalidade" da troca da frota da Airbus, mas não falaram dos fundos de 226,75 milhões de dólares pagos pela construtora europeia para capitalizar a companhia. Pedro Marques defendeu que a carta de conforto do dada pelo governo de Passos Coelho ao banco "desequilibrou a operação" de privatização de 2015
A Parpública, então presidida por Pedro Ferreira Pinto, "confirmou-nos a legalidade da operação [de privatização]. O que não havia era esta ideia de que podia ser feita a capitalização com o dinheiro da TAP", afirmou Pedro Marques, o então ministro das Infraestruturas, quando o governo de António Costa, reverteu a privatização da companhia, voltando a dar o controlo ao Estado, que antes estava nas mãos David Neeleman e Humberto Pedrosa, através da Atlantic Gateway. O agora deputado europeu foi chamado a falar na Comissão Parlamentar de Economia sobre o processo. A legalidade da operação foi confirmada também pela TAP, acrescentou.
"A Parpública não se referiu os Fundos Airbus", frisou, assegurando que nada soube sobre esta operação, que na prática se traduziu pelo pagamento de 226,75 milhões de doláres por parte da Airbus a uma empresa de David Neeleman, a DGN, pela troca da encomenda de 12 A350 por 53 NEO, montante que depois através da Atlantic Gateway e os acionistas privados entregaram à TAP como prestações acessórias.
Pedro Marques assegura que não só a Parpública não lhes falou dos fundos Airbus, como também não colocou a hipótese de a companhia ter de pagar mais pelos NEO. O ex-ministro avançou ainda que Pedro Ferreira Pinto, da “holding” pública, pediu para não participar na operação da reversão da privatização, alegando que não tinha condições para o fazer.
Este negócio tem sido um dos pontos que gera discordância entre esquerda e direita, com o Governo de António Costa a sugerir que não se sabia deste modelo de financiamento na altura. Pedro Marques soube em janeiro de 2016 desse negócio, mas recusa que tudo em torno do negócio tenha sido transparente.
Para o provar, o ex-governante citou a audição de Sérgio Monteiro, onde a este propósito, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas de Passos Coelho afirmou que ficou com a indicação que no âmbito da troca da frota da Airbus tinha havido um desconto. "Isso eu não vi em nenhum documento do processo de que a Airbus tenha feito um desconto". Ou seja, não há indícios desse desconto, na ótica de Pedro Marques.
Pedro Marques veio à Comissão de Economia com um alvo geral, o Governo de Passos Coelho que, apesar de menos de um mês em funções, fechou a privatização da TAP à Atlantic Gateway em 2015, mas também com um alvo específico, Miguel Pinto Luz – naquele Governo foi secretário de Estado das Infraestruturas, agora é vice-presidente do PSD.
“Os erros do processo de privatização, do governo de então, eram significativos”, disse, acusando Miguel Pinto Luz de ter dito de não se lembrar de um despacho governamental que acabou por trazer consequências graves, disse. Foi o despacho que permitiu a assinatura de uma carta-conforto em que o Estado assumia o pagamento de dívidas da TAP caso a empresa falhasse pagamentos aos bancos. “Um desequilíbrio muito grande. A privatização de 2015 “foi feita com 100% dos eventuais lucros para o privado, e 100% do risco para o Estado” ”, atacou, dizendo que foi um ato com “gravidade”.
“Tenho muita dificuldade de compreender” como é que Pinto Luz não se lembra de ter assinado o documento - “é um despacho de uma importância enorme”, disse Pedro Marques, falando mesmo em “imensa estranheza” nessa falta de lembrança. Esse despacho, diz, transforma aquele que era um direito num dever de o Estado assumir dívidas que não tinham limite.
Nas suas intervenções, Pedro Marques também falou sobre a decisão de inverter a venda da TAP feita em 2015 em contrarrelógio: o agora eurodeputado diz que era preciso um acionista privado na companhia aérea, mas o Estado nunca devia ter deixado de ser maioritário. Só com privado a companhia poderia ser capitalizada – com o Estado a pôr dinheiro juntamente com o privado, para não ferir as regras de auxílio do Estado.
As audições na Comissão de Economia a ex-governantes e antigos responsáveis ligados à privatização de 2015 devem-se a um embate entre PS e PSD, que ali quiseram realizar sessões paralelas à Comissão de Inquérito à TAP. Os socialistas chamaram uns dos protagonistas, os sociais-democratas responderam com outras convocatórias.
Quando já só faltavam dois nomes, o PSD quis retirar as convocatórias a Pedro Marques e a Pedro Nuno Santos, mas aí o PS já recusou. E o que aconteceu é que Pedro Marques acaba por vir à Comissão de Economia um dia antes de ir depor à CPI à TAP, na quarta-feira, dia 31, e Pedro Nuno Santos irá à Comissão de Economia no dia 6 de junho, uma semana antes de, a 15, ir à CPI. Sessões na Comissão de Economia que os partidos mais pequenos - do PCP ao Chega - criticam.
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