PRR: Governo pondera mobilizar totalidade dos empréstimos da ‘bazuca’ europeia para captar investimentos estratégicos para o país

O Governo está a ponderar recorrer à totalidade do envelope de 14,2 mil milhões de euros que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) pode disponibilizar a Portugal a título de empréstimo.

O objetivo é apoiar a captação de mais investimento estratégico para o país, agora que as regras de auxílios de Estado foram flexibilizadas na União Europeia, em linha com o plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia e em resposta ao pacote de incentivos lançado pelos EUA.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal começou por solicitar 2,7 mil milhões de euros de empréstimos da ‘bazuca’ europeia, restando 11,5 mil milhões de euros por mobilizar desde 2021.

Segundo as regras comunitárias, um Estado-Membro pode solicitar apoio sob a forma de empréstimos no momento da apresentação do PRR ou num momento diferente, até 31 de agosto de 2023.

Em abril de 2023, o Primeiro-Ministro António Costa já aproveitara a sessão de abertura do Fórum de Negócios Portugal/Coreia do Sul para falar aos empresários deste incentivo à captação de investimento estrangeiro.

“Temos a disponibilidade para apoiar investimentos estratégicos, designadamente em áreas como os microchips, energia e mobilidade verde, com incentivos financeiros muito significativos ao abrigo do novo regime europeu de auxílios estatais. Para o efeito estamos disponíveis para mobilizar até 11 mil milhões de euros», disse então o Primeiro-Ministro.

No passado dia 26 de maio, o Governo submeteu à Comissão Europeia a reprogramação do PRR. E a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus, aproveitou a ocasião para lembrar esta possibilidade “que o Primeiro-Ministro anunciou numa viagem internacional que fez recentemente na área económica”.

Segundo a governante, trata-se de “mantermos em aberto a possibilidade de usarmos até ao limite de 11 mil milhões de euros para um apoio mais direto à atração de investimento”. Portugal tem “até agosto para tomar decisões que ainda não constam do PRR”.

No âmbito da reprogramação do PRR submetida a semana passada a Bruxelas, o Governo português solicitou, entretanto, um montante adicional de 3,2 mil milhões de euros de empréstimos da ‘bazuca’ europeia. O dinheiro servirá para financiar mais e novas medidas no PRR, mas também para fazer face ao agravamento dos custos de medidas já previstas no PRR de 2021.

Do envelope inicial de 14,2 mil milhões de euros de empréstimos, sobram assim, não 11,5 mil milhões de euros, mas 8,3 mil milhões de euros para eventuais mobilizações adicionais até ao final de agosto.

Resta determinar quanto deste montante será mobilizado para apoiar a captação de investimento estratégico para o país.

Portugal não é o único Estado-Membro que está a ponderar recorrer a mais empréstimos da ‘bazuca’ europeia.

Cerca de uma dezena de países – incluindo Espanha, Polónia, Hungria ou Grécia – já terá manifestado a intenção de recorrer a este dinheiro extra da ‘bazuca’ europeia. Apesar de não ser a fundo perdido como as subvenções do MRR, ainda assim oferece juros mais baixos e prazos de reembolso mais longos a vários países da União Europeia.