União Europeia analisa efeitos de decisão do Tribunal Constitucional sobre Pingo Doce

Primeiro, veio o Tribunal Constitucional (TC) deitar por terra as buscas feitas pela Autoridade da Concorrência num processo do Pingo Doce — e com efeitos ainda por calcular para outros julgamentos, tema que vai ser agora analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Depois, veio a espada judicial desfazer a investigação do cartel dos seguros, com críticas do tribunal à condução do processo pela autoridade.

As consequências das decisões são desafios pela frente do recém-nomeado presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno da Cunha Rodrigues, que ainda tem de lidar com o polémico pedido de subsídio feito pela sua antecessora, Margarida Matos Rosa.

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