“Não existem medidas novas, mas uma estratégia económica que resulta”, diz Medina sobre Programa de Estabilidade

O ministro das Finanças, Fernando Medina, está no parlamento a apresentar o Programa de Estabilidade onde anunciou uma revisão em alta do crescimento da economia deste ano para 1,8% (acima 1,3% previstos em outubro, no âmbito do Orçamento do Estado – OE 2023). Um desempenho que se deve principalmente à exportações, enquanto “motor” de crescimento.

Sobre o produto interno bruto, Medina adiantou que a economia portuguesa deverá ter crescido 0,6% em cadeia no primeiro trimestre deste ano, graças a um comportamento melhor do que aquele que era antecipado pelas exportações, especialmente do sector do turismo.

“A economia portuguesa registou um comportamento bastante melhor no último trimestre de 2022 do que o esperado e, sobretudo, está a registar já no primeiro trimestre de 2023 um crescimento ainda mais forte, com um crescimento em cadeia que se estima que tenha sido de 0,6%”, revelou.

O governante salientou, igualmente, “o sector exportador na sua globalidade, incluindo bens e serviços” que está “a crescer a níveis bastante acima do que eram os níveis que cresceu num passado muito recente”.

O PSD, pelas vozes dos deputados João Barbosa de Melo e Alexandre Simões, achou “poucochinho” o Programa de Estabilidade, com a ausência de “políticas orçamentais novas”, à exceção de um vislumbre de redução de IRS – foi anunciado que haverá um desagravamento do IRS acumulado, superior a 2 mil milhões, de euros até 2027, sobre o qual foi sinalizado um eventual reforço do IRS Jovem.

Porém, questionado esta quinta-feira pela oposição, o governante não adiantou medidas para reduzir a carga deste imposto sobre as famílias. Aliás, Duarte Alves trouxe de novo ao debate parlamentar a atualização da dedução específica no IRS (o valor que é abatido ao rendimento bruto, para se calcular o imposto) que está congelada há mais de dez anos nos 4104 euros, mas não obteve resposta, nem compromissos, de Medina.

Medina confirmou que “não existem medidas novas”, mas sim a confirmação de uma fórmula que tem dado resultados, no aumento do emprego, na melhoria das remunerações, na redução da dívida e no controlo do défice das contas públicas. “Trata-se de uma estratégia económica que funciona”, frisou.

Assim, as exportações deverão crescer 4,3% em 2023, em vez dos 3,7% antecipados no OE 2023 e as importações vão subir 3,7% em vez de 4% esperados em outubro. Do lado da inflação, a taxa de inflação deverá ser de 5,1% (acima dos 4% previstos em outubro), calcula o Executivo.

Por sua vez, o emprego atingiu um novo máximo histórico de 4,92 milhões de pessoas em abril, fruto de um aumento “importante da população ativa” que tem beneficiado da população imigrante, por exemplo, mencionou o ministro.

A este respeito, Medina salientou que o aumento do emprego reflete uma boa dinâmica da procura da economia. “O nosso mercado de trabalho, neste momento, está a criar oportunidades de emprego e por isso temos um aumento da população empregada”, mas essa criação de emprego não corresponde à quantidade de indivíduos que procuram trabalho, “daí este aumento também da taxa de desemprego”, explicou na segunda-feira, dia 17, o ministro por ocasião da apresentação do Programa de Estabilidade no Ministério das Finanças.

Para 2023, o desemprego deverá ficar nos 6,7% e o Governo estima que esta taxa desça para 6,4% no próximo ano, até aos 5,8%, em 2027.

Sobre os salários, Medina voltou a realçar que as remunerações declaradas na Segurança Social, em janeiro e fevereiro, cresceram 8% em relação a igual período de 2022.

Quanto ao défice orçamental a perspetiva é de 0,4% do produto interno bruto este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no OE 2023. O Programa de Estabilidade prevê que o défice das contas públicas continue a reduzir-se ao longo do horizonte de projeção, caindo no próximo ano para 0,2% e, em 2025, para 0,1%. Segundo as previsões, o ponto de equilíbrio chega em 2026, seguido de um excedente orçamental de 0,1%, em 2027.

“Superávit na mesa de cabeceira”

O deputado do PCP, Duarte Alves, afirmou que o quadro da evolução deste indicador marca toda a estratégia do Governo ao nível das finanças públicas, com um objetivo de superávit, “deve estar na sua mesa de cabeceira”, disse o parlamentar dirigindo-se a Fernando Medina. Ao que o ministro das Finanças respondeu que se fosse essa a estratégia do Governo, então não tinham sido distribuídos 5,7 mil milhões de euros de receitas adicionais obtidas em 2022 pelas famílias e pensionistas vulneráveis ou em medidas para mitigar a subida dos preços da inflação.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua voltou à carga para dizer que não acredita nas afirmações de Medina de que objetivo não é ter excedente orçamental e afirmou ainda que “daqui a um ano, vamos estar a discutir de novo um défice próximo de zero, tal como aconteceu em 2022 quando lhe disse que o défice desse ano não ia ser de 1,9%”. A razão de tal desempenho das contas públicas, referiu Mariana Mortágua, deve-se ao facto da receita do Estado estar a acompanhar o crescimento do produto interno bruto, quando o mesmo não se verifica do lado da despesa.

O socialista Sérgio Ávila estranhou o facto de alguns deputados colocarem a tónica no facto do défice estar abaixo do orçamentado. “No meu tempo, ter menos défice era uma coisa boa, até porque défice acima do orçamento implica um retificativo e cortes na despesa e nos benefícios”.

A redução da dívida é outra pedra de toque do Programa de Estabilidade. O Governo mantém uma estratégia de redução da dívida pública até 2027 na ordem dos 107,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 110,8% do OE para este ano. Mais uma vez, Fernando Medina repetiu que “se mantivéssemos sempre os 113,9% [de dívida em percentagem do PIB em 2022], Portugal pagaria neste período mais 6 mil milhões de euros em juros”, no período de 2023 a 2027.

Medina salientou o facto de Portugal sair do Top 3 dos países mais endividados, ganhando distância de economias maiores, como Espanha ou França, cuja dívida pública persiste elevada. E fez notar a Duarte Alves que para a redução da dívida pública em 2022 (e o mesmo ocorrerá em 2023) concorreram três fatores que são o crescimento da economia, o deflator do produto interno bruto e o superávite primário, sendo que os dois primeiros elementos pesaram mais.

O deputado do PS, Sérgio Ávila, introduziu o tema da incerteza da conjuntura internacional, que Medina comentou que existe “um quadro de particular incerteza”, mas realçou o trabalho europeu ao nível da estabilização dos preços da energia. E falou da política monetária, que depende do Banco Central Europeu, e que o Governo trabalha com os cenários disponíveis, com “prudência e cautela”, sinalizando as resiliências que a economia portuguesa tem vindo a ganhar “ao longo do tempo”.

Medina recusou ainda que a consolidação orçamental esteja a ser feita à custa do investimento público e citou que o financiamento da economia exclusivamente por fundos nacionais somará 4,9 mil milhões de euros em 2023. No total, juntando o financiamento proveniente dos fundos comunitários, o Governo estima superar os 8 mil milhões de euros até ao final de 2023.