Economia

Iva zero: Medina explica mudança de opinião do Governo e avisa que fixação de preços “levaria ao possível desaparecimento dos bens”

Iva zero: Medina explica mudança de opinião do Governo e avisa que fixação de preços “levaria ao possível desaparecimento dos bens”
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Fernando Medina admite que o Governo mudou de ideias quanto à isenção de IVA assim que percebeu que era possível assegurar um acordo com os distribuidores e os produtores. Numa entrevista à RTP3, o ministro defendeu que tabelar preços, em vez disso, seria uma má solução, pois "levaria a um possível desaparecimento" de alguns bens da cadeia alimentar

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que só o acordo assinado esta semana com os setores da distribuição e produção garantiu que a isenção do IVA de 44 bens alimentares "vai parar" ao bolso dos portugueses.

Na Grande Entrevista da RTP 3, emitida na quarta-feira, o governante admitiu que antes existia um "risco real" de, mesmo sem IVA, os produtos não baixarem de preço e que foi por esta razão que mudou de ideias: antes foi contra a medida, agora é a favor.

O Governo percebeu que era possível e mais vantajoso um acordo com a produção e a distribuição, e que fixar preços não contribuía para as intenções estabelecidas. Em Espanha, pelo contrário, a medida não resultou porque o pacto foi realizado com apenas uma das partes. "A fixação de preços levaria ao possível desaparecimento dos bens na distribuição e o seu aparecimento no mercado paralelo", argumentou o ministro das Finanças.

Com o pacto assinado esta semana, entre o Governo e os representantes da distribuição (APED) e da produção (os agricultores da CAP), Fernando Medina considera que foram criadas as "condições para fazer o IVA zero, com acordo", estando garantindo que o valor do imposto de IVA não cobrado "vai parar ao bolso" dos portugueses.

"A poupança que reverterá para uma família num cabaz de 100 euros, por mês, será de 12 euros", disse o ministro, referindo-se à proposta de isenção do IVA, debatida pelo Parlamento, depois de aprovada pelo Conselho de Ministros, mas que ainda não entrou em vigor.

O ministro defendeu serem os mais vulneráveis aqueles que mais vão beneficiar desta nova medida, criada para aliviar a subida do custo de vida, uma vez é maior a proporção dessa isenção do IVA face ao seu rendimento.

Fernando Medina salientou que o objetivo do IVA de 0% é baixar e estabilizar preços, mas reconheceu que tal descida só vai acontecer com alguns produtos, pois outros "não vão regressar aos preços anteriores".

A proposta de lei do Governo isenta de IVA uma lista de produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.

Por outro lado, o ministro das Finanças garante que o Governo distribuiu toda a receita fiscal que arrecadou a mais no ano passado, correspondente a mais de oito mil milhões de euros.

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