A presidente do Conselho das Finanças Públicas defendeu, esta terça-feira, que o atual contexto exige prudência e responsabilidade na gestão orçamental, descartando para já efeitos da turbulência internacional do setor bancário no mercado da dívida.
Nazaré da Costa Cabral falava na conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais 2023-2027, na sede da instituição, em Lisboa.
Quando questionada sobre o impacto da falência do SVB nos Estados Unidos e da crise no Credit Suisse, a responsável do Conselho das Finanças Públicas (CFP) explicou que a instituição ainda não tem indicações de que, no imediato, estes acontecimentos possam afetar as projeções divulgadas esta terça-feira, nomeadamente sobre o mercado de dívida, e que "possa criar instabilidade" nas condições de financiamento da economia portuguesa.
Contudo, recordou que não será possível esquecer "a lição de 2008 e 2009" e aquilo que foi a evolução decorrente de uma crise "que começou por ser bancária", mas acabou por se transformar também numa crise de finanças públicas.
"Penso que é o momento para evidenciar a prudência, ideia de responsabilidade de gestão de finanças públicas", disse, justificando que a situação financeira e orçamental de Portugal, "pese embora o esforço que tem sido feito" ainda não é uma situação "completamente tranquilizadora".
Neste sentido, argumenta que é preciso ter foco em que os elevados níveis da dívida não tiram o país "completamente do radar do mercado financeiro".
Sobre os apoios, alertou que "o decisor vai ter de fazer a boa gestão" entre, por um lado ir ao encontro daquilo que são as solicitações de despesa por parte de grupos sociais, como as famílias mais vulneráveis, e por outro lado, a necessidade de garantir a solidez das finanças públicas.
"Qualquer tipo de pressão que possa vir e que possam levar a uma rigidificação da despesa são aspetos que vêm para ficar, para pressionar a despesa", recordou.
O CFP manteve hoje a projeção, num cenário de políticas invariantes, de crescimento da economia portuguesa de 1,2% este ano e aponta para um défice de 0,6%, abaixo da estimativa do Governo de 0,9%.
Questionada pelos jornalistas, disse que nas projeções está a assumir uma taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cerca de 85%.
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