Secretária de Estado da Energia considera que a Comissão apresentou "uma proposta tímida" para o mercado de eletricidade

A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, considera que os pilares centrais da proposta de regulamento da Comissão Europeia para o mercado elétrico são "adequados", mas nota que Bruxelas podia ter ido mais longe.

“Na concretização parece-nos uma proposta tímida”, comentou Ana Fontoura Gouveia ao Expresso, em reação à apresentação desta terça-feira da Comissão Europeia, que será agora discutida pelos Estados-membros.

A governante sublinha como positiva a atenção dada por Bruxelas à proteção dos consumidores e à contratação a prazo, apesar de a Comissão não ter proposto nenhum limiar mínimo para os contratos a prazo no setor elétrico, que era uma pretensão do Governo português. "A crise que vivemos demonstrou que a contratação a prazo é um elemento fundamental. Podíamos ter ido mais longe", referiu a secretária de Estado da Energia e Clima.

A governante notou ainda que a aplicação de um mecanismo de emergência para situações de preços grossistas anormalmente altos precisa de ser clarificada. "Não tenho dúvida de que precisamos de um mecanismo de emergência", referiu ao Expresso.

Entre as novidades da proposta da Comissão está a obrigação de os comercializadores de eletricidade de maior dimensão disponibilizarem contratos de pelo menos 12 meses (em Portugal recentemente várias empresas, incluindo a EDP, passaram a fazer contratos de apenas 3 meses), e a proposta de que os consumidores possam estabelecer ao mesmo tempo contrato com diferentes fornecedores de energia ou diferentes tarifas para vários tipos de uso da eletricidade (a de uso doméstico e a do carregamento de um veículo elétrico, por exemplo).