Operadores de telecomunicações lembram que não usam contadores, e questionam a utilidade do envio de consumos de dados para efeitos de deteção de casas devolutas
O pacote legislativo Mais Habitação tem por objetivo aumentar o número de casas e apartamentos disponíveis para arrendar, mas entre quem trabalha com dados pessoais há quem preveja como primeiro resultado menos privacidade. Inês Oliveira, presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (APDPO) não concorda com a ideia de levar operadores de água, gás, eletricidade e telecomunicações a comunicarem obrigatoriamente a 1 de outubro de cada ano consumos inexistentes ou baixos para ajudar municípios e o Estado a localizar potenciais casas devolutas.
A dirigente da APDPO faz o paralelo com a legislação dos metadados, que foi chumbada a meio de 2022, para levantar a dúvida sobre a constitucionalidade de uma medida que considera que obriga os operadores a assumir funções de vigilância sobre os respetivos clientes. “É um pouco como uma sociedade orwelliana, em que o Estado vigia tudo – até o que se faz em casa”, denuncia.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: senecahugo@gmail.com
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes