Tanto Alexandra Reis como a administração da TAP foram já notificadas sobre os resultados do projeto de parecer sobre a indemnização de 500 mil euros atribuída à então gestora. De acordo com a SIC, parecer final será conhecido em breve
A investigação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de 500 mil euros atribuída pela TAP a Alexandra Reis já foi concluída e a administração da empresa já foi notificada do projeto de parecer da IGF, apurou a SIC.
Segundo noticia do canal televisivo, também a ex-gestora e ex-secretária de Estado do Tesouro recebeu um notificação no sentido de apresentar o contraditório, dado que o projeto de parecer aponta para irregularidades no processo que levou à sua saída e ao pagamento da avultada indemnização.
Tanto Alexandra Reis como a TAP já terão entregue a pronúncia, o que indica que o parecer da IGF estará pronto e deverá conhecido em breve.
Se o parecer determinar que houve realmente ilegalidades no pagamento de 500 mil euros à ex-gestora Alexandra Reis por parte da TAP, tanto uma como outra podem vir a ser obrigadas a repor esse montante, avança a TSF, cintando João Gaspar Simões, especialista em direito administrativo.
"Se a decisão for considerada ilegal, Alexandra Reis pode ser notificada pela Inspeção-Geral de Finanças para devolver, mas se a Inspeção-Geral de Finanças não fizer isso e o Tribunal de Contas avançar primeiro pode existir uma ação de responsabilidade reintegratória, para além das multas, junto das pessoas que decidiram na administração da TAP pagar aquela indemnização", explica João Gaspar Simões.
Para o advogado, a indemnização a Alexandra Reis será ilegal por não se ter baseado num despedimento mas sim numa “saída de conveniência”.
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