Economia

Presidente da Agência Nacional de Inovação bate com a porta: “Foi uma honra”, diz Joana Mendonça

Joana Mendonça foi a primeira mulher a presidir à Agência Nacional de Inovação
Joana Mendonça foi a primeira mulher a presidir à Agência Nacional de Inovação

Face à crescente dificuldade em receber orientações dos ministros da Ciência e da Economia para “questões de interesse nacional” – do PRR ao SIFIDE - a presidente da ANI, Joana Mendonça, renunciou ao cargo segunda-feira

“A Agência Nacional de Inovação (ANI) tem uma equipa espetacular. Foi uma honra”, disse ao Expresso Joana Mendonça, na sequência da notícia da sua demissão do cargo de presidente do conselho de administração da ANI na segunda-feira e da queda na esfera pública - sem o seu conhecimento - da mensagem de renúncia que enviou à tutela.

O Eco divulgou, no final desta segunda-feira, a polémica mensagem de renúncia que Joana Mendonça endereçou à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

Nessa mensagem, a gestora pública repete não ter recebido quaisquer orientações da tutela quanto a temas tão relevantes quanto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o novo quadro de fundos comunitários Portugal 2030 ou o sistema de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento empresarial (SIFIDE). Lembra o “grande mal-estar” criado em Bruxelas quanto à indefinição de Portugal na participação noutro programa europeu. Não tem o plano de atividades aprovado nem sequer consegue reunir com a tutela.

“As razões que me levam a considerar não estarem reunidas as condições para o exercício do cargo prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência”, justifica a presidente da ANI na mensagem que aqui se transcreve.

“Não tenho até ao momento, e passado mais de um mês, resposta ao meu pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023, já devidamente aprovado em Assembleia Geral e com o devido parecer favorável do Conselho Consultivo da ANI e sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular. Em particular, a solicitação de uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve qualquer resposta até ao momento”, continua a mensagem.

“Este trabalho não pode ter continuidade sem um PAO (Plano de Atividades em Orçamento) aprovado e sem haver um trabalho de confiança com as tutelas”, conclui a gestora pública, que pede agora para ser substituída até ao próximo dia 31 de março.

“Adicionalmente, há uma série de questões de interesse critico para o futuro da ANI, que considero serem do maior interesse nacional, para as quais não consigo ter qualquer interação com V. Exas e as quais têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de Inovação”, diz a responsável pelos apoios europeus à inovação e o SIFIDE.

Quanto ao acompanhamento das Agendas Mobilizadoras para a Inovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – por sinal, o maior concurso de sempre da história dos fundos europeus – a presidente da ANI queixa-se: “Como é do conhecimento de V. Exas, formulei e enviei uma proposta sobre o modelo de acompanhamento das “agendas mobilizadoras para a Inovação”, em curso no âmbito do PRR, ao qual nunca obtive qualquer resposta, não sabendo até hoje se existe já um modelo de acompanhamento e qual será o papel da ANI nesse processo, que acredito deverá ser crucial”.

Sobre o acompanhamento da Missão Interface do PRR, acrescenta: “Enviei várias propostas de dinamização das ações em curso no âmbito da “Missão interface” do PRR, designadamente de acompanhamento e promoção das atividades dos Laboratórios Colaborativos (“Colab”) e dos Centros Tecnologia e Inovação (“CTI”), às quais nunca obtive resposta, nem qualquer acompanhamento das tutelas nesta medida do PRR, que considero ter um grande impacto na Ciência e na Economia”.

Quanto à participação nacional no programa Eureka, diz ter recebido “carta assinada a apoiar a participação portuguesa e a garantir o seu financiamento, mas apenas após meses de insistência e de ter sido criado um grande mal-estar com o secretariado Eureka e a Comissão”. “Após três concursos do programa Eureka/Eurostars para as quais a ANI e Portugal assumiram um compromisso formal perante a Comissão Europeia, ainda não há um planeamento claro do financiamento a garantir para os projetos a decorrer, e tendo chegado a receber indicação de que a participação portuguesa nos próximos concursos do Eurostars estaria em risco”, acrescenta.

Quanto aos fundos do Portugal 2030, a gestora pública repete não ter recebido orientações da tutela: “Não tenho até ao momento qualquer indicação nem orientação de V. Exas quanto ao papel da ANI na execução e implementação do Programa PT2030, nem sobre os instrumentos que irão ser desenvolvidos, apesar da ANI ter contribuído de forma considerável para a conceção do Programa e de ter cumprido a meta de execução do PT2020 por dois anos consecutivos, pela primeira vez”.

No que respeita ao SIFIDE – que nos últimos meses até esteve envolto em polémica - Joana Mendonça volta a deixar reparos: “Não tive qualquer contacto com os gabinetes de V. Exas no âmbito das alterações propostas à lei do SIFIDE e atual discussão no parlamento, apesar de todo o trabalho e acompanhamento que a ANI tem concretizado desde a criação do ANI, como principal agente promotor do sistema de incentivos fiscais à atividade de i&D empresarial. Este que é um instrumento de enorme relevância para a I&D e Inovação em Portugal, para o qual o conhecimento residente na ANI é absolutamente essencial”.

Professora associada de gestão da inovação do Instituto Superior Técnico (IST), Joana Mendonça foi nomeada presidente do conselho de administração (CA) da ANI para o triénio 2021-2023 quando o ministro da Ciência era Manuel Heitor e o ministro da Economia Pedro Siza Vieira.

“Tomei posse como Presidente da ANI a 1 de maio de 2021. Aquando das diversas alterações nas minhas tutelas, fiz questão de colocar o meu lugar à disposição, tendo-me sido reforçada a confiança”, lembra a gestora da ANI na mensagem de renúncia. “Ao longo destes dois anos, o atual CA no qual assumi a presidência conseguiu atingir e até superar os objetivos a que se tinha proposto”

Além do lançamento das medidas do PRR, a gestora pública destaca o “cumprimento da meta PT2020 e por dois anos consecutivos, com introdução de processos de simplificação e desenvolvimento de novos sistemas informáticos”; o “alargamento da participação de instituições no programa do Horizonte Europa, em estreita colaboração com associações empresariais e regionais”; o “aumento significativo da relação e colaboração com stakeholders externos”; ou “a implementação de um modelo de gestão com recursos ao desenvolvimento de KPI [key performance indicators, ou indicadores de desempenho], nunca até então implementado”.

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