4 fevereiro 2023 9:21
Margarida Matos Rosa, da AdC
tiago petinga/lusa
Comentários recebidos pelo Tribunal da UE são desfavoráveis aos interesses dos bancos no caso do “cartel”
4 fevereiro 2023 9:21
À exceção das defesas dos próprios bancos, são genericamente desfavoráveis todos os comentários que foram entregues no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado no Luxemburgo, no âmbito do processo conhecido como “cartel da banca”, que havia sido remetido pelo Tribunal de Santarém em abril do ano passado.
Tal como tinha feito o Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os representantes dos Governos de Itália, Hungria e Grécia apresentaram as respetivas posições no tribunal europeu e consideraram que os factos dados como provados em Santarém —– troca de informação sobre créditos, como spreads, entre 11 bancos nacionais, como a CGD e o BCP, durante mais de uma década — configuram uma violação do Tratado de Funcionamento da União Europeia.