CEO da TAP remete para a SRS: "Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados"

“Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foi completamente recomendada por advogados. Eu sou uma presidente executiva, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada” na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), afirmou Christine Ourmières-Widener, presidente da transportadora, esta quarta-feira, num audição no Parlamento.

Na prática, Christine Ourmière-Widener atribui eventuais falhas no processo de saída da antiga administradora, Alexandra Reis, aos serviços jurídicos externos. Os advogados externos da TAP são a SRS Legal, fundada por Pedro Rebelo de Sousa. À CMVM a TAP comunicou que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo porque iria abraçar novos projetos profissionais.

“Seguimos as recomendações, passo a passo, e não fizemos nada de diferente das recomendações, porque contratamos aconselhamento jurídico para garantirmos que o que estamos a fazer é legal”, salientou. “Há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final”, assegurou. E afirma que recebeu a confirmação escrita do acordo com Alexandra Reis, enviada pelo então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes.

Christine Ourmières-Widener explicou ainda que “o departamento jurídico da TAP só foi envolvido quando a negociação” da indemnização ficou concluída, e teve “a responsabilidade de enviar à CMVM o texto que foi escrito” pelos consultores jurídicos externos. Esclareceu que o recurso a serviços externos para o caso de Alexandra Reis foi uma “situação excecional”.

“Em termos de boas práticas, é recomendado trabalhar com advogados externos quando se gerem processos como este, que tem de ser muito confidencial, não só para respeitar a pessoa envolvida, mas também para garantir a confidencialidade da discussão, que é muito sensível”, afirmou. E acrescentou: "Trabalhámos neste processo de boa fé, com advogados com boa reputação em Portugal, que já trabalhavam com a companhia",

Questionada, a gestora admitiu ainda que a administração da TAP foi contratada ao abrigo do Estatuto do Gestor Público.E essa é uma questão relevante, se Alexandra Reis foi contratada ao abrigo do gestor público, tudo aponta para que tivesse de devolver a indemnização quando foi para a NAV.."Não me recorde de nenhuma referência ao Estatuto do Gestor Público nas nossas conversas com a SRS. Não me recordo de ter sido referido o estatuto de Alexandra Reis", acrescentou. “Não me posso pronunciar sobre a legalidade, há uma investigação a decorrer", sublinhou.

A presidente executiva da TAP lembrou que existe uma investigação que está em curso pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) salientando que, caso haja algum “resultado dessa investigação”, a TAP irá “agir em total conformidade” com esses resultados. Esclareceu ainda que já respondeu a questões da IGF e da CMVM.