Economia

Supervisão de cripto em Portugal é um “donuts”, há um buraco para preencher

10 janeiro 2023 18:30

ana baiao

Governador do Banco de Portugal alerta legisladores para a necessidade de transpor rapidamente futura legislação europeia sobre criptoativos. Para já, Mário Centeno lembra que não acompanha a solidez das empresas do sector

10 janeiro 2023 18:30

“É verdade que nos encontramos num donuts”: é assim que Mário Centeno, o líder do Banco de Portugal, vê a supervisão que é realizada sobre as empresas que estão no mercado dos criptoativos, imagem que transmitiu esta terça-feira, 10 de janeiro, aos deputados da comissão de orçamento e finanças, para que foi chamado para falar sobre o plano de atividades da autoridade bancária.

Do lado de fora do donuts, o Banco de Portugal tem poderes: “Avalia os planos de negócio, a forma de gestão, como é que estas empresas se colocam no mercado português, avalia as candidatas a entrar”.

Mas, no lado de dentro do donuts, há um vazio: “É um período de desregulação, não faz nenhum acompanhamento prudencial das atividades dessas empresas”. “É ilusório”, “não há acompanhamento prudencial destas empresas”, assegurou Mário Centeno.

Ou seja, há um papel na autorização às empresas, mas depois a sua atividade não está sob qualquer avaliação, não tendo de assegurar nenhuma solidez ou rácios de capital, como exige aos bancos comerciais. O único papel nas mãos do Banco de Portugal é relativo a regras de prevenção do branqueamento de capitais, que as empresas têm de respeitar para evitar a circulação de dinheiro com origem ilícita.

Por exemplo, a Binance, a maior plataforma de criptoativos do mundo, pediu autorização para operar em Portugal, e, quando e se a receber, não estará sob a supervisão prudencial ou comportamental do Banco de Portugal, como as congéneres já em atividade. Aliás, em relação a esse pedido, Mário Centeno disse que a avaliação ainda “está em curso” - o Jornal de Negócios noticiou que este pedido foi entregue no início do segundo semestre de 2022.

Aos deputados, Mário Centeno considerou ainda que o supervisor deverá ter mais poder nesta matéria, e dirigiu-se aos legisladores para que, quando estiver aprovada a legislação a nível europeu, a sua transposição seja rápida. Em causa está o MICA, um regulamento para os mercados em criptoativos, ainda a carecer de aprovação final nos decisores europeus.

As palavras de Mário Centeno vão em linha com aquela que tem sido a postura do Banco Central Europeu (o governador do Banco de Portugal integra a autoridade monetária europeia): é preciso acelerar a regulação.