Economia

TAP: Medina assegura que Pedro Nuno Santos não lhe recomendou Alexandra Reis

6 janeiro 2023 19:14

nuno fox

Ministro das Finanças assegura que não fez qualquer pergunta ao então ministro das Infraestruturas sobre Alexandra Reis, antiga administradora da TAP, quando a convidou para secretária de Estado. E reafirma que só soube da indemnização de 500 mil euros em dezembro

6 janeiro 2023 19:14

No final da audição Parlamentar de mais de quatro horas sobre a indemnização da ex-administradora da TAP,, esta sexta-feira, o ministro das Finanças esclareceu que Pedro Nuno Santos, hoje ex-ministro das Infraestruturas, não só não lhe recomendou o nome da Alexandra Reis, como a pergunta nem sequer lhe foi feita.

Fernando Medina foi claro na resposta ao deputado social-democrata, Duarte Pacheco, se tinha sido o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, a recomendar Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro: "O ex-ministro Pedro Nuno Santos não me recomendou Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro. E não recomendou porque, aliás, eu não lhe fiz essa pergunta", sublinhou depois de Duarte Pacheco ter feito a pergunta pela segunda vez. O ministro das Finanças, aliás, reafirmou a paternidade do convite ao longo do debate, sublinhando que o fez com base no curriculum da gestora.


O arranque do debate foi marcado por perguntas em torno do artigo do Expresso, publicado a 26 de maio deste ano, na edição online, onde foi noticiado que Alexandra Reis, então a caminho da Administração da NAV, teria recebido uma indemnização de saída milionária, o que estava a gerar mal estar interno. O Expresso tentou confirmar a notícia então junto do Ministério das Infraestruturas, que negou. Às Finanças nada foi perguntado pelo Expresso.

Fernando Media reafirmou esta sexta-feira no Parlamento que só soube em Dezembro, quando os meios de comunicação social perguntaram, depois do Correio da Manhã ter noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP, em fevereiro.
Entretanto, o ministro das Finanças defendeu durante a audição que empresas do Estado que atuam em setores em concorrência, como é o caso da TAP, devem ter um quadro legislativo próprio, e não estatuto de gestor público com exceções, para “benefício da transparência da gestão”.

“Uma das lições a retirar, e até para benefício da transparência da gestão, é que acho que temos de ter não é um estatuto de gestor público que depois vai-se aplicando ou não nestas empresas. […] Estas empresas, possivelmente, precisam de um quadro legislativo próprio”, defendeu Fernando Medina, citado pela Lusa. O governo falava durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

O governante respondia a questões do deputado comunista Bruno Dias quando defendeu que “numa empresa num processo de reestruturação tão importante e tão profundo como o da TAP”, “é essencial que haja sobriedade” na gestão.

“Não se devem importar, não se podem importar, nomeadamente nesta circunstâncias, nestes momentos, práticas como algumas que vimos no setor privado e que são manifestamente desajustadas no contexto que vivemos”, afirmou o ministro. Medina lembrou que a TAP, sendo propriedade do Estado, atua, no entanto, em setores de concorrência e que está sujeita ao estatuto do gestor público, exceto em alguns casos, como o das remunerações.

Para Fernando Medina, estas empresas “devem ter um quadro relativamente ao funcionamento e à ‘governance’ da sua atuação que seja próprio, bem identificado, com regras bem claras para retirar margens de ambiguidade”.

Já em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua, Fernando Medina disse que o nome de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro foi uma escolha sua, após recolhidas informações de natureza curricular.

“Fui procurar quem tivesse, em simultâneo, fortes e sólidas capacidades de gestão, mas que estivesse protegido de incompatibilidades relativamente ao setor público, mas que tivesse também experiência na área da administração pública”, explicou o governante.

Fernando Medina disse ainda que tinha conhecimento que a ex-secretária de Estado não tinha cumprido o mandato na TAP e que conhecia também as razões: incompatibilidade com a presidente da comissão executiva, Christine Ourmières-Widener. Sublinhando, no entanto, que no momento da escolha, foi importante para as Finanças, não haver “nenhum fator de incompetência” relacionado com a saída da companhia aérea.