Economia

Contratos a prazo terão limite de quatro renovações. O que vai mudar no Código do Trabalho em Portugal?

3 janeiro 2023 18:15

Novo regime de presunção de contrato nas plataformas facilita a integração de estafetas e motoristas, mas impacto ainda é difícil de prever

josé fernandes

Os deputados aprovaram esta terça-feira a redução do limite máximo das renovações de contratos de trabalho temporários dos atuais seis para quatro. Análise e votação das propostas de alteração à lei laboral prossegue na próxima quinta-feira

3 janeiro 2023 18:15

A proposta do Governo que impõe a redução de seis para quatro, no número limite de renovações dos contratos de trabalho temporários a termo certo foi aprovada esta terça-feira, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde estão a ser analisadas e votadas as alterações à lei laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. A norma junta-se a várias outras anteriormente aprovadas, mas não fecha o dossiê das alterações ao Código do Trabalho que depois de sucessivos avanços e recuos só deverá estar concluído no final de janeiro, entrando em vigor, previsivelmente, até março. Sintetizamos-lhe as alterações legislativas que já são certas.