24 dezembro 2022 11:25
Novo regime de presunção de contrato nas plataformas facilita a integração de estafetas e motoristas, mas impacto ainda é difícil de prever
josé fernandes
Novo enquadramento jurídico dita que motoristas e estafetas devem ser reconhecidos como trabalhadores das plataformas. Se a lei for cumprida, estas poderão tornar-se o maior empregador privado do país
24 dezembro 2022 11:25
Os cálculos não são fáceis de fazer, mas os últimos indicadores conhecidos apontam para que as plataformas digitais, como a Uber, Bolt, Glovo ou FreeNow, assegurem cerca de 100 mil empregos em Portugal. Em 2020, o Instituto para a Mobilidade e Transportes (IMT), que regula a atividade dos motoristas e operadores de transporte descaracterizado de passageiros, os vulgarmente conhecidos (TVDE), contabilizava um universo próximo dos 40 mil motoristas a operar em Portugal.
A estes há ainda que juntar os estafetas, que são em número muito superior. Se até aqui estes trabalhadores operavam maioritariamente como prestadores de serviços, sem qualquer vínculo contratual às plataformas ou operadores, a aprovação, na passada semana, do novo regime jurídico que vai enquadrar as relações laborais nestas empresas promete mudar este cenário e poderá transformar as plataformas no maior empregador privado do país, caso a lei seja cumprida.
Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.