Rendas acessíveis poderão chegar a mais gente: o que muda?

Com cerca de 900 contratos de arrendamento feitos desde 2019, o equivalente a cerca de 0,4% do total e longe da meta de 20% estabelecida há três anos, o Governo quer rever o Programa de Arrendamento Acessível (PAA).

O diploma foi apresentado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e o objetivo é alargar o número de contratos abrangidos pelo PAA, “garantindo que o apoio ao arrendamento e as rendas mais compatíveis com os rendimentos das famílias chegam a um maior número de famílias”. Ao mesmo tempo o Executivo “quer simplificar o procedimento de adesão ao programa, tornando-o mais simples, imediato e desburocratizado”, segundo fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH).

Os proprie­tários dizem que o problema do PAA não é falta de procura, mas sim a falta de confiança no Governo — instabilidade legislativa — que impede a colocação de mais oferta no mercado. Os inquilinos consideram que rendas 20% abaixo do mercado são insuficientes face ao sobreaquecimento do imobiliário.