Anacom quer devolução de licenças 5G em troca de luz verde à compra da Nowo pela Vodafone

Anacom já deu o seu parecer à Autoridade da Concorrrência (AdC) sobre a compra da Nowo pela Vodafone, num documento onde sinaliza os riscos e pede que sejam devolvidas as licenças de quinta geração móvel (5G) reservadas no leilão para os novos entrantes no mercado móvel, como era o caso da operadora espanhola.

O regulador liderado por João Cadete de Matos considera que, para que os objetivos definidos no leilão do 5G não sejam traídos, da fusão da Vodafone com a Nowo não podem resultar "efeitos nocivos" para a concorrência. Daí o seu parecer apontar para a devolução do espectro. O parecer da Anacom deve ser tido em conta pela AdC, mas não é vinculativo.

"A ANACOM remeteu à AdC o seu parecer sobre a operação de concentração Vodafone/Cabonitel (Nowo) e considera que a mesma poderá produzir efeitos nocivos, pelo que se encontra inteiramente justificada uma avaliação aprofundada da Autoridade da Concorrência. Neste contexto, a eventual aprovação da concentração deverá ser acompanhada de compromissos que eliminem os referidos efeitos nocivos", lê-se no comunicado enviado pelo regulador às redações. A Nowo é detida pela Cabonitel, empresa controlada pela espanhola Másmovil.

Devolver espectro e aumentar obrigações

Os compromissos, a que também se chamam remédios, que deverão ser assumidos em caso de aprovação do negócio, diz a Anacom "deverão incluir a devolução de, pelo menos, o espectro da Nowo que a Vodafone não podia licitar no Leilão de 2021". E ainda a "assunção das obrigações a que a Vodafone estaria obrigada caso tivesse adquirido 100 MHz de espectro na faixa dos 3,6 GHz no Leilão 2021".A Anacom defende ainda que pode "justificar-se algum tipo de compromisso associado à rede fixa para evitar a redução de capacidade no mercado".

O regulador salienta que com a aquisição da Cabonitel, a Vodafone passaria a ter controlo sobre espectro, detido pela Nowo, que a Anacom não lhe permitiu licitar no Leilão de 2021. E explica que pelo facto de a Vodafone não ter licitado esse espectro tem obrigações de desenvolvimento de rede menos exigentes do que aquelas que teria tido se tivesse obtido parte desse espectro no leilão de 2021.

Ficar com o espectro da Nowo desvirtuaria os "objetivos e medidas que a Anacom introduziu", diz o regulador, considerando que a "aprovação da operação de concentração, tal como foi notificada, poderia também pôr em risco a credibilidade das regras que venham a ser definidas em futuros leilões, distorcendo ainda as decisões das empresas" em futuros processos.

Risco de redução da oferta e aumento de preços

A Anacom aponta efeitos e riscos que poderão resultar da operação de concentração entre as duas operadoras, se o negócio se concretizar tal como notificada. Entre eles estão "eventuais aumentos de preços da Vodafone e, adicionalmente, aumentos de preços específicos para os clientes da Nowo".
O regulador explica porquê: a "Nowo é atualmente o prestador que oferece os preços mais reduzidos num conjunto significativo de serviços e ofertas, fixos e móveis", enquanto "os preços praticados pela Vodafone são, em muitos casos, superiores aos praticados pela Nowo". Por isso, a Anacom admite que “esta operação poderá resultar em aumentos de preços da Vodafone e também para os clientes da Nowo (após o respetivo período de fidelização contratualmente definido).”

Descreve ainda como efeitos colaterais da fusão o desaparecimento de alternativas uma vez que há um operador de mercado que desaparece. e afirma que existem "nove concelhos do país onde a concentração vai aumentar e a quota de mercado da Vodafone ultrapassará os 40%", quota a partir da qual poderia existir uma posição dominante.

"Muito embora este efeito seja mitigado pelo facto de os principais concorrentes da Vodafone e da Nowo disporem de elevadas coberturas nesses concelhos, o mesmo deve ser objeto de investigação pela AdC, designadamente se existir suficiente evidência quanto à transferência de clientes da Vodafone para a Nowo num cenário de aumento de preços da primeira", afirma a Anacom.

O regulador lembra também que "num mercado caracterizado por elevadas barreiras à entrada, elevada concentração, homogeneidade em termos de ofertas, reduzida diferenciação tarifária, períodos de fidelização que criam obstáculos relevantes à mudança de operador e preços elevados, a eliminação de um concorrente com preços competitivos, como a Nowo, reforça uma estrutura de mercado simétrica". E isso "poderá potenciar riscos de um equilíbrio entre operadores com um nível de concorrência inferior ao que poderia ser já hoje".

A Nowo tem uma cobertura superiores a 15% a nível nacional, existindo algumas áreas que tem uma cobertura superior à da Vodafone. "Desta forma, em termos de concorrência potencial, o efeito da presente operação sobre a dinâmica concorrencial nestes mercados é superior ao efeito que a análise das quotas de mercado indicia", sublinha.