Em linha com o acordo de rendimentos, o Ministério das Finanças emitiu um despacho para que as empresas públicas aumentem a massa salarial em 5,1% em 2023, incluindo atualizações, promoções e subsídio de refeição
O Ministério das Finanças aprovou um despacho destinado às administrações das empresas públicas no qual estipula que “estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, as Finanças notam que este despacho surge na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que visou incentivar os patrões a promover aumentos salariais no próximo ano.
O Ministério das Finanças esclarece que para a subida de 5,1% da massa salarial de cada empresa pública contam não só as atualizações salariais, mas também os efeitos de progressões e promoções, bem como o subsídio de refeição. O que não entra para a conta dessa variação da massa salarial são “eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”.
“O despacho estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”, aponta ainda o comunicado das Finanças.
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