Comissão de Trabalho está reunida esta tarde a apreciar a nova proposta do PS para regular as relações laborais nas plataformas digitais, mas pouco muda face à versão anterior. Nova versão pode ‘diminuir o ruído’, mas não silencia o problema
Não foi à primeira, à segunda, nem à terceira e, provavelmente, também não será à quarta versão que a proposta legislativa dos socialistas para regulamentar as relações laborais em plataformas digitais como a Uber, Bolt, Glovo ou outras similares, reúne consenso entre os vários grupos parlamentares, na Assembleia da República.
O Partido Socialista (PS) apresentou esta quinta-feira no Parlamento uma nova versão da proposta que, no entanto, não elimina a figura da discórdia: o intermediário. Embora determine que a presunção da existência de contrato de trabalho se deve fazer entre o trabalhador e a plataforma digital, a redação agora proposta pelo partido do Governo para o artigo 12º- A continua a admitir a possibilidade que o vínculo contratual se possa estabelecer com entidades terceiras que medeiam a relação entre o trabalhador e a plataforma. A Comissão de Trabalho está neste momento reunida para analisar a proposta, mas, mesmo com as mudanças, o consenso não está garantido.
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