Governo prolonga até final de 2023 apoios a quem perdeu o trabalho com fecho da central do Pego

O Ministério do Ambiente anunciou esta quinta-feira que o Fundo Ambiental irá prolongar até 31 de dezembro de 2023 os apoios aos antigos trabalhadores da central do Pego, que perderam o emprego devido ao encerramento da termoelétrica a carvão que era explorada pela Tejo Energia, e que fechou em novembro de 2021.

O Fundo Ambiental tem uma verba total de 3,5 milhões de euros para distribuir a quem perdeu o emprego, entre os anos 2021, 2022 e 2023.

“A atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023”, explica o Ministério do Ambiente em comunicado.

De acordo com a mesma fonte, “o pagamento será efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023”.

O Governo justifica o prolongamento do apoio aos ex-trabalhadores da central do Pego com os prazos previstos para a concretização do projeto de reconversão da central, por via de um investimento em energias renováveis, que irão injetar eletricidade no ponto de rede que era até 2021 explorado pela Tejo Energia. Essa reconversão deverá absorver parte dos ex-trabalhadores da central a carvão.

A compensação paga pelo Fundo Ambiental é atribuída aos ex-funcionários até que estes encontrem trabalho, e corresponde à média do valor da remuneração líquida mensal declarada à Segurança Social nos últimos 12 meses anteriores à data de cessação do contrato de trabalho, incluindo os subsídios de férias e de natal e outras componentes remuneratórias regulares normalmente declaradas à Segurança Social e habitualmente pagas ao trabalhador.

Este apoio do Fundo Ambiental foi criado com a dotação de 3,5 milhões de euros, mas para vigorar apenas no final de 2021 e no ano 2022. É agora prolongado para 2023, mas com o mesmo teto de despesa. O comunicado do Ministério do Ambiente não indicava qual o valor já desembolsado até à data.

Contactado pelo Expresso, o Ministério esclareceu que até ao momento foram pagos 872 mil euros, beneficiando 54 trabalhadores.

Notícia atualizada às 11h47, com número de beneficiários e valor do apoio já pago.