Governo promete modelo de governação do Portugal 2030 mais claro, transparente, ágil e flexível e capaz de promover sinergias com outras fontes de financiamento europeu. Diploma foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros
O Governo decidiu criar uma Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) Permanente para agilizar a execução dos fundos europeus do próximo quadro comunitário que vai até 2029. Esta é uma das novidades do decreto-lei aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros que visa estabelecer um novo modelo de governação do Portugal 2030 mais claro, transparente, ágil e flexível e capaz de promover sinergias com outras fontes de financiamento europeu.
Ao que o Expresso apurou, além da CIC Plenária - mais vocacionada para os aspetos estratégicos - existirá esta CIC Permanente, onde têm assento o coordenador da CIC 2030, bem como os coordenadores políticos dos diferentes programas de fundos europeus, que dispõe de competências mais executivas.
À mesa da CIC Permanente, deverá estar a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a quem cabe a gestão global destes fundos europeus e que já coordena a CIC Portugal 2020, e outros sete membros do Governo.
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