Governo aprova o que diz ser o "maior aumento do salário mínimo de sempre"

São 55 euros a mais do que os atuais 705 euros. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 760 euros, com a subida a refletir-se já a partir de 1 de janeiro de 2023. Em paralelo, o Governo aprovou ainda um apoio extraordinário adicional de 240 euros para as famílias mais vulneráveis, que chegará a mais de um milhão de agregados familiares já a partir da próxima semana.

À saída da reunião, em declarações aos jornalistas na habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sinalizou a dimensão do aumento do salário mínimo, que diz ser “o maior de sempre” e destaca que entre 2015, início do primeiro mandato da governação de António Costa, e 2023, considerando já o aumento agora aprovado, o salário mínimo em Portugal terá aumentado 50%.

Mas foi o apoio “surpresa” de 240 euros, anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira, em entrevista à revista Visão, o tema que dominou o Conselho de Ministros e o briefing que lhe sucedeu. Ana Mendes Godinho detalhou a medida, realçando que abrangerá o mesmo universo de beneficiários que em abril e junho deste ano receberam o apoio de 120 euros, pagos em duas tranches de 60 euros, atribuído pelo Executivo para compensar as famílias mais carenciadas pelo impacto da inflação nos bens alimentares essenciais.

O novo apoio será pago a partir de 23 de dezembro pela Segurança Social, por transferência bancária para quem tem o IBAN registado na Segurança Social Direta, ou por vale postal, para quem habitualmente já recebe por essa via.

A medida abrangerá "um milhão e 37 mil agregados familiares", representando uma despesa de 249 milhões de euros, e integra o “pacote de apoios que o Governo tem vindo a direcionar às famílias” em função das necessidades, nota Mendes Godinho.

Segundo a ministra, uma família com dois dependentes a cargo, em que ambos os elementos ganhem o salário mínimo nacional, “terá beneficiado, ao longo deste ano, de um apoio adicional de 710 euros pagos a título extraordinário” no âmbito das várias medidas adotadas pelo Executivo.