TAP: intenção do Governo de privatizar a transportadora já foi sinalizada ao mercado

O ministro das Infraestruturas voltou a defender esta quarta-feira no Parlamento que a TAP está no bom caminho, e a cumprir o plano de reestruturação, com resultados operacionais a registar "aumentos sem paralelo".

"O plano de reestruturação previa que a partir de 2025 a TAP começasse a devolver [dinheiro] ao Estado, porque passaria a ter lucro. Eu cá ponho as minhas fichas de que a TAP irá devolver antes de 2025", afirmou Pedro Nuno Santos, referindo-se à possibilidade de a companhia ter resultados positivos já em 2024.

"Os resultados operacionais da TAP aumentaram [nos primeiros nove meses deste ano] e não têm paralelo", sublinhou, afirmando que a empresa está a crescer mais do que uma grande parte das suas congéneres europeias, como a Lufthansa, KLM e a Aegean Airlines, por exemplo.

“A TAP está a recuperar mais rápido do que os seus concorrentes”, sublinhou ainda dizendo que os resultados operacionais cresceram 200% nos primeiros nove meses do ano face a 2019.

O ministro, que está a ser ouvido esta quarta-feira no Parlamento, reafirmou a intenção do Governo de privatizar a companhia, sem avançar qualquer detalhe. "Há uma intenção da parte do Governo em abrir o capital da empresa. E essa intenção já foi sinalizada ao mercado", afirmou Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto.

Protestos dos sindicatos compreensíveis, mas é preciso cautela

Pedro Nuno Santos alertou para a necessidade de ser “cauteloso” nos acordos que são feitos com os sindicatos, uma vez que “a TAP não pode ficar numa situação de desequilíbrio do ponto de vista económico”. Uma resposta dada a perguntas sobre a greve dos tripulantes de cabina feitas a 8 e 9 de dezembro. O ministro admitiu, no entanto, que os protestos são compreensíveis, tendo em conta os cortes a que têm sido sujeitos.

O ministro das Infraestruturas adiantou que “já há reuniões marcadas entre os sindicatos e a administração” para que continuem as negociações, lembrando, no entanto, que há acordos de emergência assinados, no âmbito do plano de reestruturação, “que têm de ser cumpridos”.

Pedro Nuno Santos foi questionado sobre uma nova norma fiscal, que o deputado do PCP, Bruno Dias, apelidou de "borla fiscal milionária", decorrente de uma lei, aprovada no Orçamento de Estado de 2023, que permitirá às empresas descontar prejuízos passados, e que, segundo as contas da IL, darão ao futuro comprador da TAP a possibilidade de descontar em IRC nos próximos 30 anos mais de 3 mil milhões de euros. Números que o ministro não confirmou, mas admitiu que beneficiará a companhia, como todas as empresas na mesma situação, esclarecendo que esta norma decorreu das negociações com os parceiros sociais.

"A alteração da lei favorece a venda da TAP e o seu comprador", frisou Carlos Guimarães Pinto.

Face ao fim do contrato com a White Airways e recurso a contratos de prestação de serviços ACMI (sigla inglesa para Avião, Tripulação, Manutenção e Seguro) com empresas estrangeiras, Pedro Nuno Santos afirmou que aquele “contrato terminou porque a TAP entendeu que ele não era bom para a empresa e encontrou uma solução melhor”.

“Temos de ter alguma confiança e não estar, sistematicamente, a dar tiros a uma administração que está a fazer um trabalho muito difícil para salvar uma companhia aérea que estava no chão”.

Explicando que os 3.200 milhões de euros injetados na TAP não foram um empréstimo, já foram transformados em capital, e, nesse sentido, não têm de ser devolvidos, o ministro vincou que a companhia “devolve ao Estado português de várias maneiras”, nomeadamente com distribuição de dividendos, a partir do momento que comece a dar lucro.