Taxa sobre lucros excessivos deverá gerar algumas dezenas de milhões de euros

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira que a contribuição sobre os lucros extraordinários do setor energético e distribuição alimentar deverá resultar em algumas dezenas de milhões de euros.

Questionado sobre a estimativa de receita que pode resultar da referida contribuição sobre lucros excessivo (também conhecida por 'windfall profit tax'), Fernando Medina afirmou ter "uma estimativa de algumas dezenas de milhões de euros" sem, no entanto, especificar um valor.

O ministro das Finanças falava durante a última edição deste ano do ciclo de 'Encontros fora da Caixa', que hoje decorreu em Lisboa, e que teve por tema as "Perspetivas para 2023".

Em causa está a taxa extraordinária e temporária de 33% sobre os setores da energia e da distribuição alimentar que irá aplicar-se às empresas com uma subida de lucros de 20% face à média dos últimos quatro anos.

A medida entrará em vigor até ao final deste ano para que possa incidir ainda sobre os lucros gerados o exercício de 2022.

Questionado sobre os motivos que levaram o Governo a não alargar o modelo de dedução da prestação do empréstimo da casa ao IRS, Fernando Medina afirmou que a opção se deveu a o facto de esta ser uma solução diferida no tempo, ou seja, que apenas é sentida pelos contribuintes quando entregam a declaração anual do imposto.

Além disso, referiu, tratar-se-ia também de uma solução fiscalmente injusta para todos aqueles que não têm crédito à habitação.

Igualmente no âmbito do crédito, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, referiu que a banca continua com um risco de crédito muito baixo, estando a sentir um aumento do risco apenas junto das empresas que já estavam mal antes da pandemia.