10 dezembro 2022 19:11
Diogo Cavaleiro
Jornalista
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Aplicar dinheiro num PPR implica só recuperá-lo na reforma ou, então, em situações de dificuldade, como o desemprego. Porém, o Parlamento criou uma regra que flexibiliza resgates mensais até €480 até ao fim de 2023
10 dezembro 2022 19:11
Diogo Cavaleiro
Jornalista
1 Como posso levantar?
Os planos poupança-reforma (PPR), tanto sob a forma de seguro como de fundo de investimento, são aplicações com vista à utilização do dinheiro fora da vida ativa, que podem ir gerando benefícios fiscais anualmente (até €400 ao ano). A lei prevê situações em que pode haver resgate do PPR fora das quais há penalizações, que são a devolução do benefício fiscal recebido, acrescido de 10% por cada ano em que foi recebido. Para não haver esse encargo fiscal adicional, o titular do PPR precisa de estar em alguma das seguintes situações: reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, ingresso na faculdade de familiares ou pagamento de prestações do crédito à habitação. Estas exceções foram sendo acrescentadas ao longo dos anos, pelo que já na pandemia houve um momento de flexibilização das regras relativas à utilização do dinheiro aplicado em PPR.
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