A carga fiscal em Portugal subiu no ano passado. São mais 0,5 pontos percentuais face a 2020 e mais 1,3 pontos em relação a 2019, segundo os dados analisados pelo organismo internacional
A carga fiscal em Portugal atingiu os 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, segundo dados provisórios divulgados esta quarta-feira, dia 30, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). São mais 0,5 pontos percentuais (p.p) face ao valor para 2020 e mais 1,3 p.p. em relação a 2019. Em 2000, esta taxa estava nos 30,9%, indicam as ‘Estatísticas Fiscais 2022’, que revelam um crescimento das receitas dos impostos “à medida que as economias recuperaram da covid-19”.
O relatório da OCDE apresenta o desempenho da receita tributária para 2021, o segundo ano da pandemia, e mostra que a taxa média de impostos em relação ao PIB da OCDE aumentou 0,6 p.p. para 34,1%. Trata-se do “segundo aumento anual mais expressivo desde 1990”.
É, igualmente, mostrado que as taxas dos impostos em relação ao PIB aumentaram em 24 países (grupo onde se inclui Portugal) do total de 36 territórios escrutinados pela OCDE (aqueles para os quais estavam disponíveis os dados de 2021), enquanto se observaram quedas em 11 economias e a carga fiscal permaneceu inalterada em um (Nova Zelândia).
Dos 36 países com dados para 2021, 19 têm cargas fiscais inferiores a Portugal, e a República Checa apresenta os mesmo 35,8%. Portugal fica, assim, com uma carga fiscal acima da média da OCDE.
Por comparação com 2010, em 32 países verifica-se um incremento da carga fiscal em relação ao PIB entre 2010 e 2021, com as subidas mais expressivas a registarem-se na Eslováquia (7,8 p.p.) e na Coreia do Sul (7,5 p.p.) e com aumentos superiores a 5 p.p. em Espanha, Japão (número de 2020), Grécia, Polónia e Portugal.
No mesmo horizonte temporal, seis economias tiveram quedas no peso dos impostos em relação ao produto, a maior das quais na Irlanda, que passou de uma carga fiscal de 27,7% em 2010 para 21,1% em 2021, em grande parte devido ao aumento excecional do PIB em 2015. Em segundo lugar, surge a Hungria, com 2,8 p.p. de redução.
Por sua vez, as receitas fiscais expandiram-se 12,8% em termos nominais, em média, na OCDE entre 2020 e 2021, desempenho que supera o crescimento nominal do PIB pós-covid-19 (10,5%).
A ajudar as receitas estão o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O IRC gerou mais 0,5 p.p. do PIB, enquanto as receitas do IVA subiram 0,4 p.p. do PIB.
Por outro lado, o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) gerou uma receita idêntica a 2020, enquanto as contribuições para a segurança social diminuíram 0,2 p.p. A este respeito, o relatório indica que “embora as receitas do IRS e as contribuições para a segurança social não tenham aumentado em 2021, estes dois impostos sustentaram a resiliência das receitas fiscais na OCDE em 2020”.
A subida das receitas de IRC em 2021 contrasta com a realidade de 2020, o ano em que este imposto registou a maior quebra entre todos os tributos mais relevantes. Já o crescimento das receitas do IVA em 2021 ocorre depois de uam estagnação em 2020. “Os impostos especiais de consumo diminuíram ligeiramente em 2020 e 2021 e os impostos sobre o património permaneceram inalterados em percentagem do PIB em ambos os anos”.
A OCDE recorda que a maioria dos países da OCDE “reduziu as taxas específicas de IVA em 2020 para facilitar as respostas à saúde e apoiar empresas e famílias durante a pandemia”. Medidas essas que foram eliminadas em 2021, exceto no que se refere aos equipamentos médicos (e de proteção individual) usados para responder à pandemia.
A política fiscal em 2021 “esteve orientada para a promoção da retoma do consumo e do investimento”, faz notar o organismo internacional. Em particular, as medidas adotadas ao nível do IRC visaram estimular o investimento e a inovação, especialmente na economia verde, enquanto as alterações à fiscalidade do trabalho tiveram como principal objetivo impulsionar o crescimento económico e promover a equidade. Muitas das medidas fiscais de emergência introduzidas em 2020 para apoiar famílias e empresas durante a pandemia foram retiradas no ano passado, à medida da recuperação das economias e do emprego que regressou a níveis pré-pandemia na maioria dos países.
“O desempenho das receitas fiscais em 2021 reflete a forte recuperação das economias da OCDE”, diz Grace Perez-Navarro, diretora do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, citada no comunicado de imprensa deste organismo, sinalizando, porém, que “existe a preocupação de que esta recuperação possa ser de curta duração, dado os riscos relacionados com o aumento dos custos de energia e da inflação.”
A OCDE divulgou ainda o relatório de 2022 para as tendências no IVA em surge o destaque para as reformas que os países estão a adotar ao nível da tributação do comércio eletrónico para garantir que este imposto sobre o consumo é cobrado de forma efetiva.
Assim, 26 países introduziram novas soluções para cobrar IVA nas vendas online de produtos importados do estrangeiro, bem como medidas para cobrar IVA no negócio das aplicações de streaming de vídeo.
Aliás, 31 dos 37 territórios da OCDE que têm IVA passaram a exigir aos contribuintes a transmissão eletrónica das informações sobre estas operações transnacionais em tempo real ou de forma periódica.
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