Evitar uma “segunda onda inflacionista” é o objetivo de um OE prudente para 2023, disse o ministro das Finanças esta segunda-feira, E também se pronunciou sobre o livro de memórias de Carlos Costa: “Não li nem vou ler”, declarou Medina
Uma política orçamental expansionista seria um erro no contexto atual de alta inflação pelo perigo de criação de “uma segunda onda no processo inflacionário”, disse o ministro das Finanças, esta segunda-feira, 21 de novembro, na conferência do primeiro aniversário da CNN Portugal, a CNN Portugal International Summit.
Sobre se a estratégia acelerada de subida das taxas de juro pelo BCE é a correta, Medina disse que tem defendido que “tem de haver equilíbrio (…) face à característica particular da inflação que estamos a viver", que não se deve ao aumento acentuado da procura mas sim à escassez de oferta criada pela pandemia da covid-19 e acentuada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Mas “a política orçamental neste momento tem que ser uma política coordenada com a política monetária”, disse Fernando Medina.
”Não podemos ter a política orçamental a ser um contravapor" das decisões de política monetária do BCE e “não podemos ter políticas orçamentais muito expansionistas neste período porque seria errado do ponto de vista económico uma deescoordenação”.
“Não poderíamos ser nós a criar uma segunda onda no processo inflacionário”, vincou Medina, numa altura em que o surto inflacionista está a ser de “duração mais longa do que inicialmente era previsto”.
A estratégia orçamental portuguesa para 2023, plasmada no Orçamento do Estado, “é fundamentalmente neutra”. Não sendo expansionista, “também não é de contração”.
“Nós procuramos não contribuir para a contração da economia, mas também não seremos o elemento acelerador de um processo inflacionário, esse sim com raízes internas e ancorado internamente”.
Sobre o impacto da subida rápida das taxas de juro nos créditos à habitação, numa altura em que os portugueses se deparam com revisões em forte alta das prestações, Medina reconheceu que “esta subida muito rápida das taxas de juro obviamente que está a causar dificuldades a muitas famílias”.
Porém, lembrou que “ainda estamos em níveis de taxas de juro significativamente abaixo daquelas que registámos em 2008” e que não se prevê que o BCE continue o ciclo de subidas de forma a chegar a esses valores. Medina reconheceu, contudo, que “na altura o processo de subida foi mais longo do que está a ser agora”.
Segundo o ministro das Finanças, a situação atual goza da vantagem de “um stock de crédito mais envelhecido” que significa que a cada mensalidade “amortiza-se mais capital do que juro”.
O problema, disse, “está mais concentrado nos créditos mais recentes, onde a dimensão de juro tem ainda uma dimensão muito significativa relativamente à mensalidade”.
Relativamente a uma possível correção dos preços do imobiliário provocada pelo aumento das taxas de juro, o ministro disse que “o nosso mercado tem tido historicamente uma resistência a baixa dos preços muito significativa na medida em que a habitação no nosso pais tem uma forte dimensão de reserva de valor”.
Mas podem sofrer alterações, já que a subida das taxas diretoras pode significar uma redistribuição do investimento por atividades, tal como está a acontecer nas ações do setor tecnológico norte-americano com perspetivas de crescimento muito abaixo das dos últimos anos, disse.
“O que certamente irá acontecer com o processo de subida das taxas de juro é que vários desses investimentos sofrerão processos de saída”, descreveu.
Interrogado sobre se a Caixa Geral de Depósitos deveria liderar um movimento, entre o setor bancário, para remunerar melhor os depósitos, Fernando Medina escusou-se a falar sobre a estratégia do banco do Estado, mas aplaudiu os recentes resultados positivos da Caixa e disse que a sua expectativa “é que para o ano também melhorem”.
E apelou a que os portugueses continuem a financiar o Estado através de instrumentos de dívida: em alternativa aos depósitos bancários, os certificados de aforro “têm uma remuneração interessante neste momento”, lembrou.
Medina atribuiu a baixa execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “aos ciclos de investimento numa empresa e no Estado" cujos tempos são influenciados por “mecanismos de transparência e igualdade”.
O dinheiro atribuído a título de subsídios “é de execução imediata”, mas “quando se trata de fazer investimentos” este não é aplicado de “forma linear ao longo do tempo, é preciso fazer estudos e projetos” que atrasam a despesa. A execução “vai acelerar agora sem dúvida” passadas essas primeiras exigências, vaticinou.
"O Marquês de Pombal e o engenheiro Duarte Pacheco são muito elogiados" (…) mas queria ver o que valem perante o Código de Contratos Públicos", brincou.
O recente livro “O Governador”, do jornalista Luís Rosa, em que o antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz uma retrospetiva do seu mandato, e no qual faz várias acusações ao primeiro-ministro António Costa e ao seu governo foi igualmente tema na conversa com a CNN Portugal.
“Eu não li o livro nem vou ler e também não quero comentar. Se tivesse que comentar tinha que dar a minha opinião sobre o que foi o mandato do governador Carlos Costa e a minha opinião da personalidade em causa”, disse Medina. “Pelas funções que ocupo acho que não deveria fazer”.
No livro, Carlos Costa acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML), liderada por Medina à época, de autorizar uma manifestação em frente à casa do governador.
Desafiado a comentar esta passagem, o ministro disse que “o entendimento da CML é que as câmaras não têm poder para proibir ou autorizar manifestações ao abrigo da Constituição da República Portuguesa. A CML não pode proibir e não proibiu nenhuma."
“Não sabia aliás que essa tinha acontecido porque o direito à manifestação é constitucionalmente protegido”, disse.
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