Imposto sobre lucros inesperados para a distribuição e energia aprovado pelo Governo

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o imposto extraordinário sobre os lucros inesperados das empresas energéticas e da distribuição - o chamado windfall tax.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada a proposta de lei que “procede à regulamentação das contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar”, ou seja, o imposto sobre os lucros inesperados.

Este imposto tem como objetivo, segundo o regulamento europeu (que se dirige ao setor energético), “constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas” uma vez que esses lucros não são considerados “habituais”, ou não teriam lugar em “circunstâncias normais”.

Mas António Costa já tinha feito a ameaça de que o imposto não se ficaria pela energia e que iria chegar também à distribuição. Dito e feito, a proposta de lei quer que este setor faça um “esforço de solidariedade adicional” criando assim esta “contribuição temporária” - o imposto - “para que eventuais lucros excedentários possam ser canalizados para apoiar a população mais desfavorecida”.

Como é que o Governo propõe que os lucros da distribuição sejam redistribuídos para a população desfavorecida? O comunicado não entra em detalhes, dizendo apenas que serão reforçados os “instrumentos contra a fome”, será garantida a “política de defesa do consumidor” e serão apoiadas “as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação”.

No geral, o objetivo é que este imposto atenue os efeitos económicos diretos que os preços elevados praticados em ambos os setores têm gerado na carteira das famílias.

A lei será ainda submetida à Assembleia da República, onde, recorde-se, o partido do Governo (PS) tem maioria absoluta.