Governo aprova documento do Plano Ferroviário Nacional que vai agora para consulta pública

O Governo apresentou esta quinta-feira em conselho de ministros o Plano Ferroviário Nacional (PFN), instrumento que diz ser essencial para o planeamento a médio e longo prazo deste modo de transporte, à semelhança do que foi feito para a rodovia com a criação de um Plano Rodoviário Nacional.

Quando este plano foi lançado, em abril de 2021, o Governo indicou como objetivos “levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias”. Foram também referenciadas metas como “assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia”, assim como “garantir a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais”.

A ideia é, segundo explicou então o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “conferir estabilidade ao planeamento da rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo”.

Após ter sido anunciado foram feitas sessões públicas regionais com o objetivo de identificar as necessidades de cada região do continente e recolher contributos. Essas sessões incluíram reuniões internas com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e entidades intermunicipais e uma sessão pública, tiveram início a 15 de julho do ano passado, em Coimbra, pela CCDR - Centro e passaram pelas CCDR do Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Norte.

O plano entra agora em consulta pública e será também alvo de uma avaliação ambiental estratégica, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República para ser transformado em lei.