João Galamba, secretário de Estado da Energia: “Deixar cair projetos solares era uma tremenda irresponsabilidade”

O Decreto-Lei 72/2022, de 19 de outubro, concedeu aos vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020 o direito a que as suas tarifas de venda da energia sejam atualizadas pela inflação registada desde que licitaram. João Galamba defende que essa solução é mais vantajosa do que o risco de esses projetos não avançarem.

A decisão de permitir aos promotores dos leilões solares verem as suas tarifas ajustadas à inflação, como incentivo para que concretizem os projetos, não é uma benesse para eles, e uma decisão injusta para quem foi ao leilão e ofereceu preços mais conservadores e não arriscou tanto?

Não. Houve uma alteração de circunstâncias muito radical, num cenário de crise energética e subida muito significativa da inflação e dos custos das matérias-primas. O custo de perder estes projetos era maior do que o de os viabilizar. Nós, apesar da atualização das tarifas, continuaremos com tarifas das mais baixas do mundo. Se aplicarmos a taxa de inflação a um projeto com €14,7 por MWh, ele ficará com tarifas baixíssimas. No momento atual deixar cair estes projetos e iniciar um novo processo, isso sim, era de uma tremenda irresponsabilidade e o país não pode perder 1 GW pronto a construir com preços muito baratos. Quando fizemos o leilão o VAL [valor atual líquido] do leilão eram €600 milhões. O VAL estimado agora com estes novos preços de eletricidade é mais do dobro, porque os preços [grossistas] mais do que duplicaram e eles manter-se-ão estruturalmente muito mais elevados do que se esperava.

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