Banqueiros juntam-se para defender que o diploma do Governo sobre crédito à habitação vai no bom sentido, mas frisam que é preciso acertar detalhes
Jornalista
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, acredita que os jovens com créditos à habitação mais recentes serão os mais prejudicados com a atual situação de subida de taxas de juro. Foi uma opinião deixada pelo banqueiro esta quinta-feira na Money Conference, ao lado de outros responsáveis do sector, que defendem que já faziam muito do que agora será ditado pelo novo diploma do Governo. Pelo meio, Miguel Maya, do BCP, desdramatizou o tema, dizendo que nenhum banco quer ficar com as casas “de ninguém”.
Com a subida dos juros, as prestações bancárias têm-se agravado, mas elas não afetarão de forma idêntica todos os clientes bancários. “As pessoas que compraram casas há mais tempo têm prestações bastante mais baixas. Onde poderá haver maior problema é nos [empréstimos] mais recentes, [pedidos] por pessoas mais jovens”, frisou Paulo Macedo na Money Conference, evento que decorreu esta quinta-feira, 10 de novembro, em Lisboa.
“Teremos menos problemas nos vulneráveis mais idosos”, acredita o banqueiro, acrescentando que 50% dos contratos de crédito à habitação da CGD têm prestações inferiores a 217 euros.
Já os mais jovens, os tais clientes que Macedo crê que mais poderão sofrer com o impacto, são, ainda assim, “os que têm mais possibilidade de emprego, mais literacia, mais habilitações”. “Teremos de ver se precisam de ser apoiados e cá estaremos”, disse. Estes créditos mais recentes são os que foram concedidos já quando havia limites de maturidades definidos pelo Banco de Portugal (e estando nos máximos permitidos, fica mais difícil a renegociação).
Em relação ao diploma do Governo aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, Paulo Macedo levantou algumas dúvidas sobre o valor dos créditos que são incluídos na possibilidade de obrigar os bancos a negociar (até 300 mil euros de capital em dívida). Da mesma forma, também questionou o facto de terem de ser os bancos a contactar os clientes, e criticou o conjunto de créditos que podem ser tidos em conta no cálculo da taxa de esforço (peso das prestações de créditos sobre o rendimento) que permite aos clientes acionar as negociações para procurar melhores condições nos empréstimos.
A ideia de Paulo Macedo é partilhada pelo maior concorrente privado. Na Money Conference, Miguel Maya, presidente do BCP, explicou que o diploma que o Governo desenhou para ajudar as famílias com crédito à habitação com taxa variável pode trazer incentivos errados e colocar o “ónus” sobre os bancos que financiam a economia.
O líder do BCP exemplificou com um cliente do seu banco com crédito à habitação. “Entretanto, endividou-se muitíssimo junto do crédito ao consumo. Por que razão é o banco com crédito à habitação que o vai ter de suportar?”, questionou-se.
Da mesma forma, Miguel Maya também imaginou um cliente que pudesse ter dois créditos à habitação, um para casa permanente num banco (visado pelo diploma), outro para arrendar noutro banco (não visado). O montante é o mesmo em cada um dos créditos, mas terá de ser o banco com o crédito para a habitação permanente a ter de negociar o empréstimo.
São “detalhes que é muito importante afinar”, alertou o responsável do banco que tem a Fosun e a Sonangol como principais acionistas. “O incentivo certo é garantir que quem precisa efetivamente pode fazê-lo, mas exatamente quem precisa”, continuou.
Uma coisa parece certa para Miguel Maya, que quis descansar as famílias de que não vai haver uma vontade de executar garantias hipotecárias: “Ninguém quer ficar com as casas de ninguém, porque senão não conseguimos [dar] crédito”.
Entre os banqueiros presentes no painel da conferência, a ideia geral é que o trabalho que agora vai ser exigido aos bancos não é uma novidade.
“O diploma regula, mas penso que está muito em cima dos mecanismos do PARI e do PERSI que já existiam”, disse Pedro Leitão, presidente executivo do Banco Montepio, lembrando os regimes de prevenção do incumprimento (PARI) e de negociação após incumprimento (PERSI).
“Não há nenhum banco que deixará de ajudar mais ou menos um cliente pelo facto de termos agora uma clarificação adicional”, continuou, ao referir os limites de taxa de esforço que o Governo decreta, permitindo aos clientes ir ter com os bancos e negociar as condições creditícias, caso o peso das prestações que pagam ao banco supere 36% dos rendimentos.
“Acho que é uma medida política, que veio definir limites de ativação e aceleração da avaliação dos bancos. Não quero retirar o mérito do decreto-lei, vem é reforçar um regime e uma boa prática que o sector já usava”, declarou Miguel Belo, administrador do Santander. “Vai no sentido certo, é evidente que podia ir no sentido errado se permitisse que todo e qualquer cliente pudesse reclamar em determinado tipo de crédito”, acrescentou.
O novo diploma que o Governo aprovou na semana passada aguarda ainda a promulgação pelo Presidente da República, só entrando em vigor depois disso.
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