Economia

Alterações à lei laboral só chegam em 2023

5 novembro 2022 19:07

Vínculos dos trabalhadores das plataformas estão entre as várias alterações propostas pelos partidos ao diploma do Governo

josé fernandes

Alterações à lei laboral, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, poderão não chegar ao terreno em janeiro. Discussão está parada e só será retomada após a votação do Orçamento do Estado para 2023. O enquadramento das relações de trabalho nas plataformas é o principal ponto de discórdia

5 novembro 2022 19:07

A discussão vai longa e o consenso tarda. Depois de sucessivos avanços e re­cuos, as alterações à legislação laboral — que começaram a ser debatidas no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, em 2021 — não deverão ver a luz do dia em janeiro, como era ambição do Executivo. O dossiê está a ser discutido em sede de especialidade na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, tendo já decorrido a fase de audições. Os vários partidos apresentaram propostas de alteração à versão do Governo, aprovada na generalidade em julho deste ano, mas o processo está agora parado e só deverá ser retomado após a votação do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), agendada para 29 de novembro. Fernando José, deputado do PS com assento na comissão, já admitiu publicamente que “será difícil [a entrada em vigor] em janeiro”. Visão partilhada entre os grupos parlamentares, apurou o Expresso junto de vários membros da comissão. O principal ponto de fricção entre os partidos e o Governo é a regulação das relações laborais dos trabalhadores das plataformas.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.