PRR: Ministra da Presidência anuncia pagamentos superiores mil milhões de euros

“Queria sinalizar que, desde ontem, ultrapassámos a barreira dos 1000 milhões de euros pagos em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, disse a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na audição parlamentar desta sexta-feira na Assembleia da República.

“Quando olhamos para projetos de investimento específicos vemos, por exemplo, que do lado da transição digital da educação estão já 210 milhões de euros no acesso a computadores fornecidos às escolas para uso individual dos alunos e professores”, disse a governante que tutela os fundos europeus. Também destacou os 39 milhões de euros pagos às empresas no âmbito do Compromisso Emprego Sustentável e os 110 milhões pagos às famílias no âmbito do Programa Edifícios Mais Sustentáveis.

O principal partido da oposição criticou o facto de o Governo só ter pago 6% do atual envelope de 16,6 mil milhões de euros do PRR e de já estar a preparar uma reprogramação deste plano para 2021-2026. E invocou os alertas deixados aos atrasos nos investimentos deixados por múltiplas entidades como o Conselho das Finanças Públicas, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República ou da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

Que garantias pode dar que o ano de 2023 será de aceleração do PRR e de execução a 100% do Portugal 2020, questionou o deputado do PSD, Jorge Mendes.

A Ministra da Presidência justificou-se com “as dificuldades transversais a toda a União Europeia”, muito “fáceis de compreender” na execução dos fundos europeus. “O significado que tem uma guerra é grande em matéria de acesso a matérias-primas, de inflação, de acesso a trabalhadores. E tudo isso tem feito com que a Comissão Europeia esteja sistematicamente a introduzir flexibilidade nos fundos europeus”.

Foi neste contexto de flexibilização das regras que a governante garantiu que “executará a 100% o Portugal 2020”. Portugal “tem todas as condições de o fazer, utilizando naturalmente a flexibilidade da Comissão Europeia, como é seu dever”, respondeu a Ministra sobre o quadro comunitário que termina no próximo ano. “Perante uma dificuldade, o Governo deve agir e eu não tenho nenhum receio quando é preciso reprogramar, utilizando a flexibilidade, porque esse é o meu trabalho”.

Quanto à reprogramação do PRR que negociará com a Comissão Europeia já no início de 2023, a Ministra deu duas justificações ao PSD para ter arrancado com esta revisão do plano para 2021-2026.

Primeiro, porque o PRR português vai receber mais subvenções: os 1,6 mil milhões euros anunciados no verão mais os 704 milhões agora anunciados no âmbito do RePowerEU. Segundo, para “atualização de metas face à situação que o mundo todo vive, todo o mundo compreende e só o PSD não quer ver”.

Criticando a baixa execução do PRR, os problemas no encerramento do Portugal 2020 e o Portugal 2030 por arrancar, o PSD questionou a Ministra da Presidência se tem capacidade para gerir os fundos europeus, além de todas as outras pastas sob a sua responsabilidade.

“Não pondo em causa as suas capacidades, mas dando voz a críticas recorrentes - muitas de socialistas - não considera, dada a relevância atribuída aos fundos europeus, em especial ao PRR, que são competências excessivas depositadas num só ministério?”, criticou o deputado social-democrata, Jorge Mendes, numa alusão a um “ressurgimento do Ministro-sombra”, “ao pai do PRR”, “o antigo Ministro Nelson de Souza”.

“Tenho três excelentes secretários de Estado que me ajudam a cumprir a minha tarefa”, respondeu a Ministra da Presidência.

Em atualização