Câmara do Porto trava aumento das rendas apoiadas

A Câmara do Porto decidiu travar o aumento de 2% das rendas apoiadas. A medida vai beneficiar 12 mil famílias em 2023, afirma a autarquia em comunicado divulgado esta quarta-feira.

“O Município do Porto não irá aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo em 2023, para os contratos de habitação em regime de arrendamento apoiado, diz o comunicado. “A Domus Social, empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, terá em conta o contexto económico atual e o consequente agravamento das dificuldades e carências das famílias, e a decisão irá beneficiar cerca de 12 mil famílias”, acrescenta.

De acordo com a legislação já publicada em Diário da República, a 21 de outubro, o índice de atualização para o próximo ano foi fixado em 1,02, o que corresponderia a um acréscimo de 2% no valor das rendas. No Porto, no entanto, a empresa municipal, não vai aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada, tal como acontece desde 2019.

“Em 2020, por força da emergência social decorrente da pandemia COVID-19, a Domus Social não aplicou esta atualização”, recorda a autarquia. Assim, a última vez que as rendas dos fogos municipais foram atualizadas de acordo com o valor publicado em portaria foi em abril de 2019.

Atualmente, há 30 mil portuenses a residir em habitação pública municipal em regime de arrendamento apoiado, o que corresponde a cerca de 12% da população da cidade, indica a Câmara.