Governo considera que cenário extremo sobre segurança de abastecimento na eletricidade não é "minimamente realista"

O Governo desdramatizou os alertas feitos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento (RMSA) para o sistema elétrico nacional, documento que no seu teste de stress aponta para o risco de o sistema poder, já em 2023, não ter capacidade de resposta para toda a procura, arriscando ainda situações de insuficiência nos anos seguintes.

“Este cenário tem uma função muito específica no contexto da avaliação da segurança do abastecimento na medida em que conjuga duas perspetivas: cenário de consumo de eletricidade mais elevado e não evolução do sistema elétrico nacional em termos de oferta, para perceber até quando o sistema é resiliente. Ora, um cenário de não evolução da oferta não é algo que seja minimamente realista porque temos pipeline de projetos em construção e em licenciamento”, sublinha o Ministério do Ambiente em resposta a questões colocadas pelo Expresso sobre se o Governo tomará medidas adicionais para reforçar a segurança de abastecimento.

O Ministério do Ambiente frisa ainda que “todos os resultados do RMSA-E das edições anteriores no que toca ao teste de stress são iguais, na medida em que a partir de um determinado ano, se nada for feito, o sistema naturalmente deixará de responder porque os consumos aumentam (eletrificação)”.

O Executivo assegura estar a trabalhar para melhorar a capacidade de resposta do sistema elétrico. E uma delas passa por prolongar a operação da central de ciclo combinado da Tapada do Outeiro, cujo contrato de aquisição de energia termina em 2024.

No cenário extremo trabalhado pela DGEG e pela REN - Redes Energéticas Nacionais, a central da Tapada do Outeiro é desativada no final de 2024, o que retira ao sistema elétrico potência firme para responder à variabilidade da produção renovável (sobretudo eólica).

“O teste de stress considera o descomissionamento da central da Tapada do Outeiro, realidade que não se verificará porque o Governo vai lançar um procedimento para manter a central a funcionar e a prestar os mesmos serviços de sistema”, aponta o Ministério do Ambiente ao Expresso.

Uma outra medida para dar mais robustez ao sistema elétrico passa por reforçar um instrumento chamado Banda de Reserva de Regulação: este instrumento remunera um conjunto de grandes consumidores industriais de eletricidade pela disponibilidade para que os seus consumos sejam cortados caso o sistema elétrico precise (numa situação, por exemplo, de queda acentuada da produção renovável).

A Banda de Reserva de Regulação foi lançada no final do ano passado, em substituição ao mecanismo de interruptibilidade (que cumpria funções similares). “Estão a ser tomadas medidas para reforçar a Banda de Reserva de Regulação como forma de fortalecer a segurança do abastecimento”, indicou o Ministério do Ambiente ao Expresso, sem, contudo, explicitar que medidas são essas, nem qual a capacidade que estará abrangida por este instrumento no próximo ano.

O Ministério sustenta ainda que nos próximos anos entrará ao serviço nova capacidade de produção de eletricidade, como a proveniente do leilão de energia eólica offshore, a entrada em operação de 2,8 gigawatts (GW) de novas centrais solares nos próximos dois anos, ou ainda a reconversão da central do Pego (que funcionava a carvão, e cujo ponto de injeção na rede passará a ser utilizado para a produção de energia solar e eólica, complementada com armazenamento em baterias.

Estes novos projetos de energias renováveis, embora possam aumentar de forma substancial o volume de produção de energia limpa do país, não são, contudo, uma garantia de segurança de abastecimento.

Mas se aos parques eólicos e solares estiverem associados sistemas de baterias que permitam guardar uma parte da energia para injetar na rede mais tarde, estes novos projetos darão alguma flexibilidade adicional ao sistema elétrico nacional.

A entrada em operação do complexo hidroelétrico do Tâmega, da Iberdrola, também irá contribuir com flexibilidade e segurança de abastecimento, graças ao armazenamento que será alimentado pelos sistemas de bombagem deste empreendimento, cuja potência total de produção ronda 1,2 gigawatts (próximo da capacidade que estava disponível na central a carvão da EDP em Sines).