Se a proposta de Orçamento do Estado para 2023 for aprovada na AR, o setor cervejeiro “sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha” e os preços vão subir, alerta a associação Cervejeiros de Portugal
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 “discrimina” a cerveja portuguesa e ameaça fazer subir os preços, denuncia a APCV - Cervejeiros de Portugal. Em causa está a possibilidade de os impostos especiais de consumo da cerveja (IEC/IABA) aumentarem 4%, explica a associação.
“As microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro do que paga um grande cervejeiro espanhol”, refere a Cervejeiros de Portugal em comunicado divulgado esta segunda-feira, preocupada com “o impacto grave” da medida na competitividade das empresas e na sobrevivência da fileira.
Para Francisco Gírio, secretário-geral da APCV – Cervejeiros de Portugal, “o aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”.
Caso esta proposta venha a ser aprovada na Assembleia da República, o setor cervejeiro “sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha” e “os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores”, refere.
De acordo com a APCV, em Espanha, principal concorrente de Portugal no sector da cerveja , o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo.
“Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”
“Enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 €/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas de 9,96 €/hectolitro”, especifica a associação.
“Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”, afirma o seu presidente. E acrescenta: “Face às empresas nacionais do vinho, e face às cervejeiras espanholas, somos, provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos”.
Assim, preocupado com a perspetiva de as cervejeiras artesanais “serem gravemente prejudicadas por este aumento” pois “irão pagar o dobro dos impostos por hectolitro ao Estado português do que qualquer grande empresa cervejeira espanhola”, o setor reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual.
Para a Cervejeiros de Portugal, esta solução “é da mais elementar justiça”. e, para reforçar o peso desta proposta, a APCV recorda que o setor que representa 1,5% do PIB, tem centenas de unidades de produção e gera mais de 50 mil postos de trabalho, contribuindo, também, “para a coesão territorial do país e para áreas de atividade como a agricultura, a restauração e similares, a cultura, o setor vidreiro, entre outros”.
A Cervejeiros de Portugal começou já a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência onde poderá explicar o impacto no setor, apresentar a sua proposta, sensibilizar os partidos “para o erro que está prestes a ser cometido”. O objetivo é reverter a situação no Orçamento aprovado.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: mmcardoso@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes