Pandemia provocou a criação de "cartéis de crise" e principalmente na saúde, diz presidente da Autoridade da Concorrência

A pandemia da covid-19 e a situação económica atual provocaram a criação de “cartéis de crise”, segundo a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), ou “práticas colusivas” de empresas “para aumentar preços” num contexto inflacionista. E a AdC está a preparar uma comunicação de objecções a práticas do género no setor da saúde português.

Margarida Matos Rosa, em entrevista ao site Politico, disse que “tem havido o risco da emergência de "cartéis de crise" com a pandemia e a situação económica atual, o que significa que as condições inflacionárias levam as empresas a práticas colusivas para aumentar preços", aproveitando as subidas de “forma oportunística”.

A AdC registou a ocorrência de casos do género durante a pandemia, estando a “investigar” e a preparar uma comunicação de objecções - o primeiro passo num processo de infração das leis de concorrência - relacionada “com o setor da saúde e com o seu comportamento durante a pandemia”.

Sobre a fusão da investigação da AdC relativa à Google com a da Comissão Europeia, Matos Rosa disse que a entidade que lidera abriu o caso porque considerou que as queixas que recebeu “eram válidas”. “Não a conduzimos até ao fim porque, através do nosso mecanismo de cooperação com Bruxelas, percebemos que a Comissão Europeia estava a investigar o mesmo comportamento. Foi apropriado da parte da Comissão pegar no nosso caso e fundi-lo com o deles”, declarou Margarida Matos Rosa ao Politico.

Sobre a implementação da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, a presidente da AdC diz que “apesar do enquadramento para toda a UE (…) devemos mesmo assim estar muito vigilantes nas nossas próprias jurisdições. Se encontrarmos sinais de comportamento ilegal, devemos investigar”.

Mais queixas de acordos ilegais de não-contratação

Margarida Matos Rosa antecipa também mais comunicações de objecções em “pelo menos dois casos” depois de sanções recentes a acordos de não-contratação de profissionais entre empresas terem originado o aparecimento de queixas semelhantes noutros setores.

O trabalho da AdC nesta área “levou a mais queixas relativas a práticas semelhantes que nos foram apresentadas”. “Abrimos outras investigações relativas a práticas de não-contratação em diferentes setores, e iremos muito provavelmente avançar com comunicações de objecções contra alguns destes comportamentos, em pelo menos dois casos”, disse Matos Rosa.

A AdC “tem refletido sobre os mercados laborais desde 2018”, disse a presidente da AdC, altura em que a entidade decidiu “fazer um balanço e perceber o que tinha sido feito no que toca ao cumprimento” das leis. “Temos de olhar para os mercados de trabalho da mesma forma que olhamos para outros mercados. O comportamento anticoncorrencial nos mercados de trabalho deve ser examinado pelas autoridades da concorrência no seu todo”, disse ao Politico.

E referiu-se à sanção emblemática, a primeira do género, aos 31 clubes da Primeira e Segunda Ligas de futebol em 2019/2020 “por terem celebrado um acordo restritivo da concorrência que impedia a contratação pelos clubes da Primeira e Segunda Ligas de futebolistas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela pandemia Covid-19”, explicou a AdC na altura.

“Na nossa decisão tomámos uma abordagem muito pragmática. Eram cartéis hardcore”, caracterizou ao Politico.

“Foi importante emitir orientações às empresas”, disse, “como associações empresariais, profissionais de recursos humanos e empresas em geral, de forma a que encarassem os mercados de trabalho da mesma forma como fazem nos mercados dos seus próprios produtos”, acrescentou. A AdC publicou no final de 2021 um relatório e um guia de boas práticas relativas a contratação e a negociações salariais.