Comissão Europeia propõe que os Estados-membros possam ir ao envelope da Coesão e tirar uma parte para mitigar os efeitos da crise energética. E sugere instrumentos para limitar preços do gás e para a sua compra conjunta
A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma proposta aos Estados-membros que junta um conjunto de iniciativas para fazer face à crise energética. O aproveitamento de 40 mil milhões de euros dos fundos de coesão é a sugestão mais sonante de Bruxelas, mas o pacote inclui também uma série de intervenções no mercado do gás natural de forma a baixar a fatura energética dos países europeus.
À falta de dinheiro novo, a Comissão propõe que os Estados-membros possam ir ao envelope da Coesão e tirar uma parte para mitigar os efeitos da crise energética.
Bruxelas já o tinha permitido no início da pandemia, flexibilizando as regras da utilização dos vários fundos estruturais e de coesão, permitindo que possam ser usados para financiar os esquemas nacionais de apoio às empresas, ao trabalho e, neste caso, também aos consumidores mais vulneráveis.
Em causa, está o dinheiro do quadro comunitário anterior (2014-2020) que ainda não foi gasto (a implementação é até 2023), sendo que o executivo comunitário estabelece um limite: os países podem apenas recorrer até 10% do envelope total, para não comprometerem os projetos da coesão que já estão previstos.
No global dos 27, a Comissão estima que estejam disponíveis 40 mil milhões de euros. Não significa que não estão já alocados a projetos, mas é deixada na mão dos governos essa gestão de realocação de verbas.
Por outro lado, a Comissão Europeia sugere um conjunto de intervenções no mercado de gás natural de caráter mais técnico, mas que visam dois efeitos principais: conseguir preços mais baixos e assegurar o abastecimento para os próximos invernos.
A comunicação da Comissão quer pôr em marcha a plataforma de compras conjuntas de gás natural que já tinha sido sugerida há vários meses. Para isso Bruxelas começará por contratar uma empresa que fará a agregação da procura ao nível europeu, considerando as necessidades de gás dos vários países e procurando as ofertas disponíveis no mercado para suprir essa procura. A Comissão propõe que se imponha aos Estados-membros a obrigação de recorrerem a essa central de compras para preencher pelo menos 15% das suas necessidades de armazenamento de gás. Mas os países poderão também formar consórcios para compras conjuntas através da plataforma para aquisições adicionais de gás.
Esta plataforma é vista como uma forma de ajudar os Estados-membros de menor dimensão a beneficiar do acesso a preços mais vantajosos, tirando partido do efeito de escala da procura conjunta. Se a proposta da Comissão for em frente, Bruxelas terá de ser informada previamente sempre que a plataforma concretize uma compra de gás superior a 5 terawatt hora (TWh), o equivalente a 500 milhões de metros cúbicos (aproximadamente um décimo do consumo anual de Portugal).
Um outro nível de intervenção sugerido pela Comissão Europeia é ao nível dos preços. Bruxelas está a desenvolver, conjuntamente com a ACER (agência europeia dos reguladores de energia), um novo índice de preços de gás que possa funcionar como alternativa de referência no mercado europeu. Não eliminará as outras referências (como os contratos TTF, negociados na Holanda, ou os contratos do Mibgás, na Península Ibérica), mas poderá passar a servir de referência, ou indexante, para as entidades que importem gás natural liquefeito e que queiram estar expostas a preços menos voláteis.
Mas esse novo índice ainda demorará alguns meses a ser desenvolvido. Por isso, a Comissão propõe, desde já, um mecanismo que temporariamente limite os preços dos contratos TTF. Esse mecanismo estabelecerá um limite dinâmico de preços para os contratos TTF. De forma complementar, será criado (se a proposta da Comissão for em frente) um instrumento temporário para limitar os disparos de preços no mercado intradiário de produtos derivados de energia na União Europeia.
Estas medidas para os preços vêm somar-se a uma decisão de aumentar de 3 para 4 mil milhões de euros o limite das ajudas às empresas de energia para garantir as suas obrigações nos mercados grossistas, isto é, os reforços de garantias a que estão obrigadas para poderem adquirir eletricidade e gás natural para venda aos seus clientes.
E uma outra iniciativa proposta por Bruxelas é a criação de um acordo-padrão para partilhas de gás entre Estados-membros, de forma a facilitar que países em situações mais críticas consigam ter acesso a fornecimentos extra de gás, caso ainda não tenham firmado acordos bilaterais com outros países nesse sentido.
Estas propostas da Comissão Europeia serão analisadas pelo Conselho Europeu agendado para esta quinta-feira, onde os chefes de Estado e de Governo farão uma discussão mais estratégica sobre estas propostas. A discussão técnica está reservada para uma reunião que juntará os ministros com a pasta da energia dos vários Estados-membros, na próxima terça-feira, 25 de outubro.
Só depois dessas discussões será possível perceber se há acordo para todas as propostas de Bruxelas, algumas das quais podem avançar a mais curto prazo, enquanto outras apenas produzirão efeitos ao longo do próximo ano.
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