A EDP tinha atrasado o envio de faturas, aguardando a publicação do diploma que reduz o IVA de parte do consumo de eletricidade. Esta terça-feira a empresa comunicou que irá enviar as faturas “nos próximos dias”
A EDP Comercial comunicou esta terça-feira aos seus clientes que irá “nos próximos dias” enviar-lhes a sua fatura de energia de outubro, já refletindo a aplicação da taxa reduzida de IVA, depois de ter atrasado o envio aguardando que a legislação que aprovava essa redução fosse publicada.
A empresa assegura que, apesar de a data de envio da fatura ser posterior à habitual, os clientes terão o mesmo tempo para proceder ao respetivo pagamento.
A redução do IVA da eletricidade de 13% para 6% nos primeiros 100 kilowatt hora (kWh) de consumo foi promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O decreto da Assembleia da República que promove essa redução (e que nos próximos dias deverá ser publicado em Diário da República) prevê IVA reduzido desde 1 de outubro e até 31 de dezembro de 2023.
A medida foi anunciada pelo Governo no quadro de iniciativas de ajuda às famílias, para fazer face à inflação, mas criticada pela oposição pelo seu alcance limitado (o IVA só é reduzido a 6% nos primeiros 100 kWh de consumo mensal e para potências até aos 6,9 kVA).
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