Tarifas reguladas de eletricidade sobem 1,1% em janeiro

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização das tarifas reguladas de eletricidade que se traduzirá numa subida média da fatura para as famílias do mercado regulado de 1,1% em janeiro, face aos preços atualmente em vigor.

Considerando o preço médio registado pelas tarifas reguladas ao longo de 2022 e não os valores deste último trimestre do ano, o agravamento será próximo de 3%, em linha com a antecipação feita pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na semana passada.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,5% do consumo total e 925 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 2,8%”, explica a ERSE em comunicado.

Face aos preços atuais do mercado regulado, que estarão em vigor até final de dezembro, as novas tarifas para 2023 representarão um agravamento da fatura mensal de 40 cêntimos para clientes com um perfil de consumo mais reduzido (1900 kWh por ano e uma potência contratada de 3,45 kVA) e uma subida de 1,04 euros na fatura mensal para clientes com consumo mais elevado (5000 kWh por ano e potência contratada de 6,9 kVA).

Esta proposta da ERSE terá agora de ser avaliada pelo conselho tarifário do regulador (organismo onde estão representadas associações de consumidores e de comercializadores) até 15 de novembro. A ERSE analisará depois o parecer do conselho tarifário e a 15 de dezembro publicará as tarifas definitivas para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2023.

A proposta agora anunciada pelo regulador da energia surge depois de a 1 de outubro as tarifas reguladas de eletricidade das famílias em Portugal já terem sofrido um aumento intercalar de cerca de 3%, agravando a fatura média mensal em 1,05 euros no caso de uma família com um consumo anual de 1900 kWh e em 2,86 euros por mês no caso de uma família com consumo anual de 5000 kWh.

Antes disso, em julho as tarifas reguladas tinham descido 2,6%, depois de em abril terem tido uma revisão trimestral que se traduziu numa subida de 3%.

Forte descida das tarifas de acesso à rede

A limitação do aumento para as famílias do mercado regulado a 1,1%, num contexto de elevados preços da eletricidade nos mercados grossistas, resulta de uma forte diminuição das tarifas de acesso à rede.

A ERSE explica que “a redução significativa e extraordinária dos proveitos a recuperar pelas tarifas de acesso às redes explica-se pelo facto de os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG) terem invertido o seu sinal, isto é, passarem a contribuir para diminuir as tarifas de energia elétrica, acentuando a tendência sinalizada pela ERSE na fixação excecional de tarifas ocorrida em julho de 2022”.

Na prática, o preço grossista de eletricidade em 2023 deverá ter uma subida acentuada. Mas como uma boa parte da produção de eletricidade em Portugal vem de um regime especial de preço garantido, esta fatia da produção, que no passado gerava um sobrecusto, agora gera um ganho para o sistema elétrico. Esse ganho acentua-se em 2023, fazendo descer de forma muito pronunciada as tarifas de acesso à rede.

As tarifas de acesso irão descer a três dígitos em todos os níveis de tensão, desde a baixa à muito alta tensão, o que poderá também permitir aos consumidores do mercado liberalizado (mais de 4 milhões de famílias e a maior parte das empresas) obter benefícios nos tarifários dos seus comercializadores em 2023, evitando agravamentos abruptos em janeiro.

Contudo, os valores efetivos a praticar por cada comercializador dependerão da sua estratégia comercial e dos custos a que adquira a sua eletricidade para venda ao cliente final. Caberá a cada comercializador do mercado liberalizado anunciar aos seus clientes que novos preços praticará no próximo ano.