OE2023: Carga fiscal deve descer face ao máximo histórico de 2022

A carga fiscal - medida pela soma das receitas fiscais e das contribuições sociais efetivas em percentagem do PIB - deverá descer em 2023 face ao máximo histórico de 2022.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, a carga fiscal deverá descer do recorde de 35,6% do PIB este ano para 35,1% do PIB no próximo ano.

Convém notar que na proposta do OE para 2022, o Governo previa descer a carga fiscal, mas esta acabou por subir em vez de descer.

Segundo a série estatística do Conselho das Finanças Públicas, desde 2020 que a carga fiscal excede os 35% do PIB, atingindo os 35,6% desde 2021.

No início desta série estatística, em 1995, a carga fiscal era de somente 28,9% do PIB. Em 1999, subiu para a casa dos 30% do PIB. Em 2016 e 2017, ficava-se pelos 33,9% do PIB.

Em 2023, o montante de receitas a arrecadar em impostos deverá descer de 25,4% para 24,8% do PIB, em particular nos impostos diretos, que descem de 10,5% para 10,1% do PIB. Já o peso das contribuições sociais sobe de 10,2% para 10,3% do PIB.

Apesar da redução em percentagem do PIB, o Ministério das Finanças conta cobrar mais euros em impostos e contribuições sociais no próximo ano.

A receita fiscal deverá subir 2,6%, ou 1.579 milhões de euros, de 60.273 milhões de euros em 2022 para 61.852 milhões de euros para 2023.

O Ministério das Finanças conta com uma subida de 4,5% na receita de impostos sobre a produção e a importação e com a estagnação da receita de impostos sobre o rendimento e o património.
Quanto às contribuições sociais efetivas, estas deverão subir 5,8%, ou 1.398 milhões de euros em 2023.

“Destaque para o ritmo de crescimento da receita fiscal (2,6%) e das contribuições sociais efetivas (5,8%), refletindo, por um lado, a resiliência do mercado de trabalho e o aumento esperado da massa salarial”, lê-se no relatório que acompanha a proposta orçamental.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, a carga fiscal ou pressão fiscal de um país corresponde à relação percentual entre o total dos impostos e contribuições efetivas e o PIB.

As contribuições sociais efetivas correspondem aos montantes pagos pelos empregadores, empregados, trabalhadores por conta própria e pelos não empregados para fundos de segurança social, empresas de seguros, fundos de pensões autónomos ou outras unidades institucionais responsáveis pela administração e gestão dos regimes de segurança social.