A partir deste sábado vai passar a saber quanto poupa com redução do ISP ao pôr combustível

O Governo quer que os portugueses saibam o que estão a poupar com a medida que o próprio Governo instituiu e que limita a subida do preços dos combustíveis nas bombas. Por isso, esse detalhe tem de constar das faturas a partir deste sábado, 1 de outubro.

Se ainda não tinham, as faturas que são emitidas nas bombas de gasolina têm de passar a conter uma menção “Redução ISP+IVA” a seguir à qual tem de estar o valor da redução na carga fiscal temporária que está em vigor.

Na prática, as faturas têm de ter o número que corresponderá à diferença entre o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) total que seria cobrado normalmente, acrescido do IVA, e entre o valor do ISP total efetivamente cobrado à taxa em vigor no momento da emissão da fatura, acrescido do IVA, já com os descontos que estão em cima da mesa.

“Em face de imperativos de transparência na formação de preços e do regular funcionamento do mercado, incumbindo aos operadores refletir integralmente as reduções temporárias da carga fiscal sobre os combustíveis nos consumidores finais, a qual tem vindo a ocorrer, sucessivamente, ao nível das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, prevê-se a obrigatoriedade de menção referente ao desconto efetivo na carga fiscal e, consequentemente, ao nível do preço de venda ao público”, foi como o Governo explicou esta obrigatoriedade no diploma em que aprovou a medida (Decreto-Lei n.º 57-C/2022).

Esta obrigação entra em vigor no primeiro dia de outubro, no mesmo dia em que se renovam, até ao fim do ano, as medidas de mitigação dos preços dos combustíveis que tinham sido decididas já em junho e prolongadas em setembro. A nova extensão faz parte das medidas que António Costa anunciou no início do mês, a juntar aos 125 euros que vão entrar em outubro na conta dos portugueses e da meia pensão atribuída aos pensionistas.

Em causa no caso do ISP estão a devolução da receita adicional de IVA (arrecadada com a subida do preço dos combustíveis) e a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%.

Taxa de carbono sem atualização, gasóleo agrícola com desconto

A manter-se também até ao final do ano estão outras duas medidas, como confirmam os diplomas publicados em Diário da República ao fim do dia de ontem, o último de setembro.

Em primeiro lugar está o gasóleo usado na agricultura: “Até ao final do ano, o Governo determina a manutenção da redução temporária da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, prorrogando a vigência da Portaria n.º 167-C/2022, de 30 de junho, mantendo uma redução de 6 cêntimos por litro”.

Em segundo lugar, mantém-se a suspensão da atualização da taxa de carbono, continuando a ser aplicável, até ao fim deste ano, a taxa que estava em vigor em 2021.