"Os países terão flexibilidade para construir as suas soluções”, descreve o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em Bruxelas, não havendo “nenhuma consideração relativamente à substituição de taxas”
Depois da aprovação da contribuição de solidariedade sobre os lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis ter sido aprovada esta sexta-feira pelos ministros europeus da Energia em Bruxelas, é altura de estudar a forma como esta medida pode ser aplicada à realidade portuguesa, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática aos jornalistas à saída da reunião.
A "contribuição solidária" de 33% dos lucros excessivos das energéticas teve o apoio de Portugal, depois do debate do regulamento pelo Parlamento Europeu, e “o governo português terá de adaptá-lo à sua realidade”.
Mesmo assim, "tem outras medidas que são contribuições extraordinários no setor energético, que se aplicam de outra forma, sobre os ativos”, disse.
“Houve um reconhecimento da parte da Comissão Europeia de todas as medidas que já estão em vigor da valorização e da não necessidade de substituição das medidas que já existem nos Estados-Membros que cumprem os mesmos efeitos das medidas que aqui foram aprovadas”, vincou.
“Em concreto, a contribuição extraordinária é uma matéria que Portugal vai ter de adaptar à nossa realidade”, não passando necessariamente por mexer na CESE, a contribuição extraordinária sobre o setor da energia, garante.
“Há uma referência de indicação de 33% acima de 20% dos lucros da média dos últimos anos. Os países terão flexibilidade para construir as suas soluções”, descreve o ministro, não havendo “nenhuma consideração relativamente à substituição de taxas”.
Para se chegar aos 33%, “tem de ser feita uma reavaliação (…) sobre a forma como todos estes impostos combinam”, disse. “Esse trabalho vai ser feito essencialmente em colaboração com o ministério das Finanças”, antecipou.
No que toca aos alvos de poupança energética, “há um objetivo global de corte de consumo de 5% nas horas de pico”, disse Duarte Cordeiro, “e estamos a trabalhar neste momento com o regulador e com os operador do sistema no sentido de encontrar os melhores instrumentos para produzir esse efeito”.
As medidas de poupança incidirão, disse, sobre grandes consumidores e não sobre as famílias, disse.
“Não me parece que vamos chegar aí”, disse, quando perguntado se se iria tomar medidas em prol de poupanças familiares.
“Estas medidas têm de ser operacionalizáveis para se terem efeitos. A organização do consumo familiar não é algo que é simples de organizar e não me parece que haja um mecanismo para se operacionalizar essa redução. De outra forma, nos grandes consumidores é possível ser feito”, explicou.
Em relação à recusa da Alemanha em limitar o preço do gás importado, Duarte Cordeiro reconheceu que “não houve entendimento” mas que “há a consideração coletiva que essas limitações não podem resultar depois em maiores dificuldades em relação ao abastecimento”.
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