Economia

Vice-governador do BdP critica auditoria do Tribunal de Contas e diz ter condições para novo mandato

27 setembro 2022 18:00

manuel de almeida/lusa

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, reconduzido para um novo mandato, diz ter condições para ser reconduzido, refuta criticas sobre gestão do Fundo de Resolução e tece criticas ao Tribunal de Contas. E dá nota de que o supervisor paga menos do que as empresas a profissionais de cibersegurança e tecnologia

27 setembro 2022 18:00

Luís Máximo dos Santos foi o terceiro a ser ouvido pela Comissão de Orçamento e Finanças entre os indigitados para um novo mandato no Conselho de Administração do Banco de Portugal.

Diz sentir-se em condições para um novo mandato apesar das criticas feitas ao Fundo de Resolução, ao qual preside, das quais poderá defender-se quando a 11 de outubro for chamado de novo a esta comissão. Esta terça-feira foi a vez do tribunal de Contas ser chamado ao parlamento.

Afirma que a subida da inflação já vinha de 2021 e justifica. “Já havia grandes limitações da oferta por causa da dificuldade das redes de abastecimento”, de certa forma ampliadas pela guerra.

E entre outros assuntos considera que o Banco de Portugal está mais próximo da sociedade, advertindo que em áreas importantes como a cibersegurança “tem-se a ideia de que o Banco de Portugal paga muito bem mas para estes especialistas de cibersegurança e tecnologia as empresas pagam mais”.

O vice-governador com vários pelouros, como o departamento sancionatório, da supervisão comportamental e serviços jurídicos entre outros, sublinhou as tarefas que tem tido sob a sua alçada nomeadamente os bons resultados no plano contencioso e quanto à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Disse que desde 2018, o banco já tinha emitido "mais de 1000 de supervisão relativas à prevenção do branqueamento de capitais e em termos judiciais o Banco de Portugal tem tido bons resultados.

“Apesar da elevada complexidade de alguns processos judiciais e do crescimento muito substancial do número de processos de contraordenação instaurados (facto que, em si mesmo, é um indicador da efetividade da função sancionatória), importa sublinhar que a taxa de decisões judiciais favoráveis às pretensões do Banco de Portugal é superior a 90%”, referiu na sua intervenção inicial.

E prosseguiu adiantando que “nos processos de contraordenação, cerca de 94% das decisões proferidas pelo banco não são sequer impugnadas, o que indicia a sua solidez”. .

Avisou que prestaria declarações sobre o Fundo Garantia Depósitos e o Fundo de Resolução, aos quais preside, mas as questões dos deputados foram na sua maioria sobre a atuação do Fundo de Resolução no Novo Banco.

Não deixou de sublinhar que “os resultados são também claramente favoráveis ao banco no plano do contencioso administrativo e, muito em particular, no contencioso que emergiu das medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo e ao Banif – Banco Internacional do Funchal”.

É neste enquadramento que Máximo dos Santos quando questionado sobre se sente em condições para um segundo mandato, responde: “considero completamente, senão não me sentira bem comigo mesmo”.

Ataque às auditorias e Tribunal de Contas

Quando questionado sobre se apesar das conclusões da auditora feita pelo Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco pelo Fundo tem condições para assumir novo mandato, Máximo dos Santos fazer um balanço positivo.

“Em consciência, faço uma avaliação positiva do trabalho do Fundo de Resolução”, defende , dizendo que isso "é explicável e passível de ser demonstrado, de forma clara, do ponto de vista técnico, e que, em parte, isso está feito com a desmontagem crítica que tanto o Banco de Portugal, como o Fundo de Resolução fizeram relativamente a alguns pressupostos e a alguns enviesamentos que o trabalho do Tribunal de Contas revelou”.

Máximo dos Santos deixou ainda outra critica que poderá explicar a 11 de outubro. “Falta na análise do Tribunal de Contas o risco jurídico”.

Rui Pinto e Francisca Guedes de Oliveira também foram ouvidos pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que terá de dar um parecer sobre a idoneidade, independência e competência dos convidados.

(Notícia atualizada às 10.55 de 28 de setembro, com informação relativa à área de cibersegurança)